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Navegando por Assunto Execução provisória

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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pádua, João Pedro; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Martins, Marcello
Bastos, Lydia Rodrigues
3-Set-2021
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Execução provisória da pena: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões na justiça criminal
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Santos, Mariane Guimarães dos
3-Set-2021
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STF, poder de pauta da presidência da corte e sua relação com a prisão após condenação em segunda instância
Chueiri, Vera Karam de, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Parzianello, Pedro Rodrigues
11-Mar-2024
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