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A atualidade das alterações constitucionais: análise de propostas e emendas à constituição na legislatura 2015 - 2018
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Grasso, Caroline Abreu da Silva Pereira
27-Out-2020
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A autonomia da Defensoria Pública: a questão dos honorários de sucumbência quando a parte vencida é o ente federativo vinculado à instituição
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695; Faria, Raquel Maria Conceição de; http://lattes.cnpq.br/0825441884288367
Teixeira Netto, Elisa Rocha
9-Nov-2022
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A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro
PINTO, Helena Elias; PINTO, Helena Elias; CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves; TAVARES, José Luís da Silva; CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves
Mello, Priscila Calife Collares
25-Fev-2019
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A reforma da previdência e a emenda constitucional n.°103/2019: uma avaliação crítica sobre os principais impactos da reforma para as seguradas empregadas
Oliveira, Clarisse Inês de; Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; Franco, Sarah Pattiele Fernandes
Oliveira, Luara dos Santos
17-Fev-2020
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PEC 32/2020: os interesses por trás da Reforma
Ribeiro, Agatha Justen Gonçalves; Ribeiro, Andrea Oliveira; Baron, Jaime
Souza, Lucas Orlando de
3-Abr-2024
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Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016
Souza, Heron Abdon
Pereira, Yara de Oliveira
23-Out-2017
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Tributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Oliveira, Ana Luiza de, 1996-
23-Jun-2021
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Um debate sobre a legitimidade da nova cláusula de desempenho para partidos políticos
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Almeida, Luidgi Silva
CAMARGO, Izabella Vicente de Carvalho
17-Fev-2020
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