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Navegando por Assunto Emenda Constitucional

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A Constituição e a Previdência Social - Seu histórico e a atual tentativa de desconstitucionalização da previdência
Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira; Oliveira, Rebecca Feo de; Negreiros, Alexandre Hees de
Carvalho Neto, Arapoan Fernandes de
28-Out-2020
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A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Castro, Luiza Alves de
Leite, Camila Moreira
26-Out-2020
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Financiamento do Sistema Único de Saúde: reflexos da EC 95/2016 na garantia do direito à saúde no Hospital Municipal de Alta Floresta D’Oeste - Rondônia
Vieira, Cleudson da Silva
Ferreira, Andréia Dantas Pinto; Fuzari, Claudinéia Pereira
5-Ago-2024
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