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Navegando por Assunto Duty of care

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A aplicabilidade da indenização por danos morais em caso de abandono afetivo – avanços e desafios
Costa, Alexander Seixas da; Miranda Netto, Fernando Gama; Almeida, Marcelo Pereira de
Furtado, Elayna Crislayne dos Santos
3-Set-2021
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A pessoa jurídica e os delitos ambientais: uma análise da imputação de responsabilidade penal às organizações empresariais e da responsabilização individual dos garantidores
Fernandes, Fernando Andrade
Barreto, Tomás do Vale Cerqueira
18-Jan-2024
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Multiparentalidade e poliamor: o afeto como valor jurídico nas relações plurais
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Meirelles, Delton; Castro, André Hacl
Marinho, Yasmine La Greca Chabu
18-Fev-2020
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