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Navegando por Assunto Doutrina - Brasil - Portugal

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Desconstruindo o dogma da nulidade na fiscalização concreta de constitucionalidade no Brasil : um diálogo com a doutrina portuguesa sobre a titularidade do poder para excepcionar a regra da privação de eficácia das decisões positivas de inconstitucionalidade
Nunes, Jorge Amaury Maia
Arcoverde, Bruno de Medeiros
15-Out-2014
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Desconstruindo o dogma da nulidade na fiscalização concreta de constitucionalidade no Brasil : um diálogo com a doutrina portuguesa sobre a titularidade do poder para excepcionar a regra da privação de eficácia das decisões positivas de inconstitucionalidade
Nunes, Jorge Amaury Maia
Arcoverde, Bruno de Medeiros
15-Out-2014
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