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A ADPF 701 e o estado de exceção interpretativo: uma análise hermenêutica da decisão monocrática proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; http://lattes.cnpq.br/5258647698639534; Braga Júnior, Getúlio Nascimento; http://lattes.cnpq.br/3145824203642705; Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152
Nogueira, Juliana Emanuela Delfino
15-Mai-2023
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A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional : uma análise a partir dos agentes públicos de base.
Oliveira, Breynner Ricardo de
18-Ago-2016
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A percepção dos burocratas sobre a discricionariedade no preenchimento do Cadastramento Único: o caso do Centro de Referencia em Assistência Social do sul de Minas
Oliveira, Denis Renato de; Amâncio, Júlia Moretto
Ferreira, Luan
4-Mai-2020
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A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo?
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Ferreira, Josialdo Aparecido Batista
13-Fev-2025
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A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo?
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Ferreira, Josialdo Aparecido Batista
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A tomada de decisão nas ruas : um estudo comparativo entre a atuação da polícia no Brasil e na Colômbia
Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
Anjos, Verônica Almeida dos
30-Jan-2017
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A tomada de decisão nas ruas : um estudo comparativo entre a atuação da polícia no Brasil e na Colômbia
Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
Anjos, Verônica Almeida dos
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As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
Neves, Edson Alvisi; Neves, Edson Alvisi; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Antonio José Maristrello
Almeida, Andreia Fernandes de
31-Ago-2018
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Atos de improbidade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados
Pinto, Helena Elias; Fontes, André; Tavares, José Luís
Souza, Ludmila Prevot de
29-Out-2020
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Controle da discricionariedade política à luz da Constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do Poder Judiciário
Neves, Edson Alvisi; Neves, Edson Alvisi; Fontes, André Ricardo Cruz; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Nasser, Paulo Andre Vianna
12-Set-2017
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Controle judicial dos atos administrativos discricionários
Oliveira, Cláudio Brandão de; Martins Junior, Manoel; Cardoso, Índio do Brasil
Shioga, Vitor Saburo Lira
26-Dez-2020
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Controle judicial dos atos administrativos discricionários
Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914
Shioga, Vitor Saburo Lira
4-Dez-2024
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Discricionariedade e atuação dos Burocratas de Nível de Rua nos serviços de saúde municipais
Cabral, Eloisa Helena de Souza; Pereira, José Roberto; Alcântara, Valderí de Castro
Diniz, Luciana Maria
23-Ago-2021
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Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
Lúcio, Magda de Lima
Rodrigues, Sávia Maria Leite
25-Mai-2017
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Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
Lúcio, Magda de Lima
Rodrigues, Sávia Maria Leite
25-Mai-2017
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É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF
Costa, Arthur Trindade Maranhão
7-Dez-2017
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É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF
Costa, Arthur Trindade Maranhão
7-Dez-2017
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Jurisdição em tempos de decisionismo: o desafio da concretização de direitos em uma perspectiva democrática
Venério, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Santos, Rogério Dultra dos; http://lattes.cnpq.br/2962978864250976; Luz, Vladimir de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/1954592943928422
Corrêa, Bianca Kremer Nogueira
15-Ago-2024
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O controle judicial da discricionariedade administrativa no estado democrático de direito
Perlingeiro, Ricardo; Arruda, Alexandre da Silva; Affonso, Flavia Martins
Pelisser, Fernanda Caroline
19-Fev-2020
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O interesse público como limite da discricionariedade administrativa na desapropriação
Vieira, Sérvio Túlio Santos; Pimentel, Fernanda Pontes; Costa, Alexander Seixas da
Castelo Branco, Danilo Vieira Feitosa
12-Nov-2018
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