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A multifuncionalidade do direito fundamental à privacidade na era do big data
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Saito, Vitoria Hiromi, 1998-
25-Jun-2021
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Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Carmo, Mariana Morsoletto
20-Set-2024
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Análise sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas : estudos sobre a teoria do poder constituinte e os direitos fundamentais
Hachem, Daniel Wunder, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Paula, Caio Cesar Ferreira de, 1986-
3-Ago-2020
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Constituição Federal, Direitos Humanos e Fundamentais ao cidadão brasileiro
Quadros, Juliana, 1971-; Universidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos
Muller, Danielle
29-Set-2021
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Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Schoerpf, Patrícia
20-Mai-2025
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Estado de coisas inconstitucional ambiental do cenário brasileiro
Heimann, Jaqueline de Paula, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Alves, Pâmella de Fátima Antunes
11-Jul-2025
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Feminicídio e gênero : aplicabilidade da lei 13.104/15 a indivíduos transgêneros
Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Correa, Ana Carolina Levandoski, 1998-
23-Jun-2021
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Limites às restrições aos direitos fundamentais na atividade de investigação do Poder Legislativo
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Kanayama, Rodrigo Luis
28-Ago-2024
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O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Pieroth, Bodo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ledur, Jose Felipe
23-Ago-2024
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Políticas públicas para o cinema : a relação entre o Estado e o cinema na efetivação do direito fundamental ao cinema no Brasil
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ribeiro, Aline Brandalero, 1997-
23-Jun-2021
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