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Navegando por Assunto Direitos fundamentais

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A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Castro, Carla Appollinário de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Silva, Salete Maria da
Silva, Flaiza Sampaio
24-Jun-2022
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A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Slaibi Filho, Nagib; http://lattes.cnpq.br/6668212942482558
Lira, Joyce Abreu de
19-Ago-2024
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A afirmação do direito fundamental aos espaços territoriais ancestrais e livre apropriação dos recursos naturais como forma de garantir a sobrevivência física e cultural das comunidades tradicionais
Chibiaqui, Edilson; Chibiaqui, Edilson; Gomes, Eliane Rodrigues dos Santos; Bortoli, Marlene Magnoni; Fujiki, Yuka Kamila de Oliveira
Freitas, Jurandy Roque Boa Morte de
24-Nov-2020
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A agricultura urbana como meio de garantia de direitos fundamentais e humanos : a busca por cidades sustentáveis
Isaguirre, Katya, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Alano, Andreara Câmara, 1996-
10-Nov-2021
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A ampliação do acesso a armas de fogo versus o direito fundamental à vida
Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves; Dan, Evelin Mara Cáceres; Martins, Luciane Patrício Barbosa
Santos, Luiz Henrique Leite dos
20-Jul-2022
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A aplicação dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos : uma análise crítica do direito de ingresso
Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Fernandes, Diana de Souza, 1996-
15-Ago-2019
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A atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro: análise para a implementação de políticas públicas.
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Bonaretto, Cinthia Mara Vital; Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de
12-Jan-2023
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A cidade inospitaleira e o direito de morar
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Köhler, Wellington Luís
29-Ago-2024
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A coleta de dados biométricos e a violação do direito fundamental à privacidade à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Canavez, Luciana Lopes; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Silva, Marina Cavalli Ribeiro da
28-Ago-2023
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública : políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pivetta, Saulo Lindorfer
12-Nov-2024
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A concretização jurisdicional de direitos fundamentais : elementos para uma nova construção do mandado de injunção no direito brasileiro
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Fachin, Melina Girardi, 1983-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hachem, Daniel Wunder
12-Nov-2024
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A conformação da medida de segurança ao sistema de saúde mental brasileiro pela reforma estrutural.
Nunes, Leonardo Silva; Costa, André de Abreu; Oliveira, Josilene Nascimento
27-Nov-2024
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A constituição que não subiu o morro: o estado democrático de direito e sua limitação geográfica
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Santos, Maira Leite Guilherme dos
7-Jan-2024
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A construção discursiva dos direitos fundamentais : uma análise a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas
Kozicki, Katya; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Marcon, Fernanda Hilzendeger
3-Set-2024
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A criminalização dos movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais
Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Bortolozzi Junior, Flávio
9-Mai-2024
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A crise do estado de bem-estar social e as consequências para os serviços essenciais
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Felisberto, Jéssica Heinzen, 1998-
13-Ago-2020
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A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica
Roesler, Claudia Rosane
Peixoto, Fabiano Hartmann
15-Out-2015
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A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica
Roesler, Claudia Rosane
Peixoto, Fabiano Hartmann
15-Out-2015
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A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro
De Carli, Ana Alice; Klevenhusen, Renata Braga; Castro, Carla Appollinario de
Fodor, Amanda Cesario
13-Abr-2018
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A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro
Leidens, Letícia Virginia; http://lattes.cnpq.br/8297241559743172; Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842; Angelucci, Paola Durso; http://lattes.cnpq.br/3936011182062714
Andrade, Larissa Pizzol
28-Jan-2024
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