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Navegando por Assunto Direitos econômicos e sociais

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A intervenção do poder judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível
Pinto, Helena Elias; Fontes, André; Tavares, José Luís
Moura, Aline da Cruz de
19-Jun-2019
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A tutela do consumidor superendividado e o mínimo existencial
Veras, Cristiana Vianna; Veras, Cristiana Vianna; Carvalho, Tatiana; Yagodnik, Esther Benayon
Vieira, Camila Freitas
23-Ago-2017
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Direito do consumidor e acesso à justiça: a tutela coletiva como instrumento eficaz na garantia da efetivação dos direitos do consumidor
Costa, Alexander Seixas da; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; Castro, André Hacl
Cunha, Izadora Menezes
30-Mar-2017
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Política pública habitacional: análise normativa e pragmática
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Mendonça, Alexandra Cabral de
1-Set-2021
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Uma teoria cíclica entre o direito de participação política e os direitos econômicos, sociais e culturais, sob o enfoque do direito português
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Oliveira, Cláudio Brandão de; Ribeiro, Raisa Duarte da Silva; Moura, Emerson Affonso da Costa
Magalhães, Alberto Raphael Ribeiro
11-Out-2016
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