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Navegando por Assunto Direitos culturais

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A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Gomes, Bianca Xavier; http://lattes.cnpq.br/6718982459511808; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; http://lattes.cnpq.br/8285561058957791
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
25-Set-2023
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Do direito à política pública: a produção social da política quilombola no instituto nacional de colonização e reforma agrária do estado do Rio de Janeiro
Oliveira, Valter Lúcio de; Comerford, John Cunha; Quintans, Mariana Trotta Dallalana; http://lattes.cnpq.br/0912518936643841; http://lattes.cnpq.br/0407753156463593
Moreira, Maira de Souza
30-Mar-2021
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O Plano Nacional de Cultura (PNC) sob a perspectiva dos direitos sociais de cidadania
Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa; Cabral, Eula D. T.; Paiva, Ariane; Cabral, Adilson; Burlandy, Luciene
Leal, Lucas
2-Jul-2021
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Patrimônio cultural e o tombamento na cidade de Volta Redonda
Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra; De Carli, Ana Alice; Souza, Suia Fernandes de Azevedo
Caetano, Stella Mendonça
22-Nov-2017
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