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A efetividade do direito à saúde no sistema constitucional brasileiro
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales, Bruno Olivo de
21-Jul-2017
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A efetividade dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Abeche, Carina Vaz
2-Jul-2013
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A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional : um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Fernandes, Marcelo Cama Proença
14-Out-2013
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A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional : um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Fernandes, Marcelo Cama Proença
14-Out-2013
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A influência do pacto de não-agressão germano-soviético e da grande guerra patriótica na luta por direitos políticos e civis dos negros do ocidente
Abdon, Heron; Maciel, Fabianne Manhães; Ferreira, Lucas Pontes
Fernandes, Pedro de Oliveira Silvino
20-Ago-2019
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A multifuncionalidade do direito fundamental à privacidade na era do big data
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Saito, Vitoria Hiromi, 1998-
25-Jun-2021
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Ao Soberano Congresso: petições, requerimentos, representações e queixas à Câmara dos Deputados e ao Senado - os direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822 - 1831)
Ribeiro, Gladys Sabina; CPF:29796605522; http://lattes.cnpq.br/2090092482708410; Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das; CPF:53332112322; http://lattes.cnpq.br/6498404522445333; Barbosa, Silvana Mota; CPF:53345665422; http://lattes.cnpq.br/4274181420603604; Slemian, Andrea; CPF:35178558722; http://lattes.cnpq.br/0404099413276302; Salles, Ricardo Henrique; CPF:53112552122; http://lattes.cnpq.br/3748773983229457; Guimarães, Carlos Gabriel; CPF:29208079922; http://lattes.cnpq.br/9663902817625185
Pereira, Vantuil
10-Mar-2021
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Desobediência democrática no Brasil
Neves, Marcelo da Costa Pinto
Durigan, Dario Carnevalli
30-Jun-2020
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Desobediência democrática no Brasil
Neves, Marcelo da Costa Pinto
Durigan, Dario Carnevalli
30-Jun-2020
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Direito à vida e o aborto de anencéfalos
Colucci, Maria da Glória Lins da Silva; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Kivel, Daniele
29-Nov-2021
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Do Estado-Providência ao Mercado-Providência : direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
Lima, Abili Lázaro Castro de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Sgarbossa, Luís Fernando, 1977-
3-Ago-2022
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Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Scalco, Pedro; Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
12-Jan-2010
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Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente
Lôbo, Paulo Luiz Netto
Lima, Suzana Borges Viegas de
11-Jan-2010
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Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites
Mendes, Gilmar Ferreira
Branco, Paulo Gustavo Gonet
29-Jun-2010
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Levantamento e análise de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em demandas cíveis por alegado erro odontológico
Serra, Mônica da Costa; Fernandes, Clemente Maia da Silva; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Penteado, Valéria Pavão
9-Mai-2022
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Liberdade sindical, autonomia e democracia na Assembléia Constituinte de 1987/1988 : uma reconstrução do dilema entre unicidade e pluralidade
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Lourenço Filho, Ricardo Machado
10-Fev-2010
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Liberdade sindical, autonomia e democracia na Assembléia Constituinte de 1987/1988 : uma reconstrução do dilema entre unicidade e pluralidade
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Lourenço Filho, Ricardo Machado
10-Fev-2010
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No gozo dos direitos civis: associativismo no Rio de Janeiro, 1903-1916
Martins, Ismenia de Lima; CPF:03181103772
Fonseca, Vitor Manoel Marques da
10-Mar-2021
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O direito diferenciado : pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil
Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
13-Mai-2022
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O direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas
Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Weber, Ricardo Henrique
24-Fev-2022
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