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A (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lamy, Lucas Augusto Souza, 1999-
11-Nov-2021
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A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cordeiro Neto, Guilherme
16-Mai-2024
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A coisa julgada sobre questão em matéria tributária
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Grupenmacher, Flávia Treiger, 1997-
24-Jun-2021
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A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Doro, Marcelo Pelaez
2-Set-2024
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A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
Justen Filho, Marçal, 1955-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Fischer, Octavio Campos
15-Mai-2024
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A criação de valor como conceito central na tributação direta da economia digital
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Esteche Filho, Victor Guilherme, 1997-
11-Nov-2021
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A discricionariedade na execução do orçamento
Oliveira, Fernando Andrade de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Chiesorin Junior, Laerzio
19-Jan-2021
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A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Fischer, Octavio Campos
23-Ago-2024
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A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Rabello Filho, Francisco Pinto
23-Ago-2024
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Garcia, André Lara Cardoso
6-Dez-2022
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A regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Hohmann, Luiz Henrique Guimarães
5-Dez-2022
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Análise da constitucionalidade da incidência do pis e da cofins na importação
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hüning, José Fernando
13-Ago-2024
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Análise da seletividade do ICMS e essencialidade da energia elétrica
Teodorovicz, Jeferson; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Guimaraes, Osir Gonçalves, 1969-
31-Jul-2020
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Apropriação indébita e ilícito penal tributário
Dotti, René Ariel, 1934-2021; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Eisele, Andreas
13-Mai-2025
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As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Teixeira, Marcos Machado
27-Nov-2024
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As medidas provisórias em matéria tributária no direito brasileiro
Vieira, José Roberto, 1952-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Schwind, Rafael Wallbach
13-Set-2023
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Considerações críticas acerca do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Zugman, Daniel
25-Nov-2024
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Cotejo entre os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e do não-confisco aplicados ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Formighieri, Laura
12-Jan-2025
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Everson Luiz da
16-Jan-2025
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Críticas ao direito tributário brasileiro na pós-modernidade : a construção do conhecimento jurídico para além do paradigma do positivismo estrito
Gassen, Valcir
Silva, Yuri Vinicius Assen da
16-Jan-2024
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