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A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Álvares, João Gabriel
9-Jan-2024
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A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Sales, Claudino Carneiro
27-Ago-2018
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A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Sales, Claudino Carneiro
27-Ago-2018
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Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Borges, Antônio de Moura
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
16-Jan-2024
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Análise de impacto regulatório no caso brasileiro : pormenorização e viabilidade
Moreira, Egon Bockmann, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Vieira, Mateus Küster, 1997-
31-Jul-2020
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As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica
Lopes, Othon de Azevedo
Santos, Sidney Amorim dos
15-Out-2024
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As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica
Lopes, Othon de Azevedo
Santos, Sidney Amorim dos
15-Out-2024
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Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo
Aranha, Márcio Iorio
Lima, João Alberto de Oliveira
16-Out-2019
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Estabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano
Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon
Gouvêa, Isabela Matos
21-Mar-2022
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