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A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito
Dissenha, Rui Carlo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Oliveira, Natalie Fuck
19-Nov-2018
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A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Haus, Carina, 1993-
23-Jun-2021
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A antecipação do direito penal nos crimes de perigo abstrato : requisitos à legitimidade da técnica de tipificação
Busato, Paulo César, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Kayo, Sueli Satiko Guenca
24-Ago-2022
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A aplicabilidade furto famélico e insignificante: uma análise dos julgados de fevereiro 2021 a novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da prática de furtos no contexto famélico
Carvalho, Marcelo de; http://lattes.cnpq.br/./3372221100471483; Almeida, Edson Amaral de; http://lattes.cnpq.br/0867185574186354; Paula, Leonardo Costa de; http://lattes.cnpq.br/5471746328944280
Silva, Maria Eduarda Schittino de Carvalho
15-Mai-2023
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A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes
Carvalho, Marcelo de; Martins, Carlos Eduardo Cunha; Amaral, Edson
Silva, Luís Felipe Maximiano Sene da
30-Ago-2021
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A aplicação da teoria do direito penal do inimigo no Brasil : uma análise a partir do Regime Disciplinar Diferenciado
Dissenha, Rui Carlo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pombo, Maisa Guimarães
25-Abr-2017
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A aplicação de princípios garantistas do direito penal no direito administrativo sancionador
Costaldello, Ângela Cássia, 1961-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Favaro, Jorge Antonio
14-Ago-2024
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A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Coriolano, Leandro
14-Nov-2018
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A aplicação do princípio da insignificância para o art. 28 da lei nº 11.343/2006 : crime de porte de drogas para uso pessoal
Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Scheremeta, Érika Cássia, 1993-
24-Jun-2021
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A aplicação dos pricípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Luiz, Bruna Rigobelo
14-Ago-2024
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A aplicalidade do instituto da reincedência criminal frente ao direito penal brasileiro
Santos, Juarez Cirino dos; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia
Portella, Lidiane Monalí do Rocio
19-Mai-2025
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A atuação dos conselhos da comunidade do estado do Paraná no processo de execução penal: possibilidades, limites e desafios
Torres, Mabel Mascarenhas; Barros, Vanessa Andrade de; Rocha, Andréa Pires; Pires, Sandra Regina de Abreu; Daufemback, Valdirene
Rocha, Marco Antonio da
24-Set-2024
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A coercitividade das prisões preventivas para realização de colaborações premiadas
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173
Barreto, Hillen Medeiros de Paula
10-Mai-2022
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A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Borges, Clara Maria Roman
27-Set-2024
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A concepção material do crime e a visão egológica
Cernicchiaro, Luiz Vicente
Pereira, Carlos Frederico Oliveira
6-Set-2021
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A concepção material do crime e a visão egológica
Cernicchiaro, Luiz Vicente
Pereira, Carlos Frederico Oliveira
6-Set-2021
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A condição peculiar de ser adolescente desde um enfoque psicanalítico-social : uma reflexão sobre a negação dos seus direitos e a (des)legitimidade de sua responsabilização
Santos, Juarez Cirino dos; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Rech, Wyvianne
24-Fev-2022
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A corrupção entre particulares : aspectos da criminalização e da intervenção penal no combate à corrupção nas relações privadas
Zilio, Jacson Luiz; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Duchinski, Marcos Viana
21-Ago-2018
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A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicos
Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842
Silva, Larissa Ribeiro da
6-Dez-2023
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A criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e o princípio da legalidade penal : análise a partir da Ação Direta de Incostitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandato de Injunção nº 4.733
Cabral, Rodrigo Leite Ferreira; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Jesus, Ana Paula Antunes de, 1996-
23-Jun-2021
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