Portal eduCapes: Buscando no repositório

Navegando por Assunto Direito de defesa

Mostrando resultados 1 a 3 de 3

A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de Contas
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Hansen, Gilvan Luiz; Machado, Marcus Vinicius Veras
Cidade, Patricia Levin de Carvalho
6-Set-2017
★★★★★ (0)
A súmula vinculante n.5, do STF, que dispensa a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, mitiga o direito fundamental à ampla defesa?
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Carlos Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Farias Neto, Osório Lamartine de
19-Jun-2019
★★★★★ (0)
Os procedimentos disciplinares e sua repercussão sobre os direitos constitucionais de custodiados no sistema penitenciário fluminense
Leite, Douglas Guimarães; Pires, Carolina Câmara; Figueiredo, Clarissa Cunha Felix Agra
Ramos, Juliana Sanches
26-Out-2020
★★★★★ (0)

Mostrando resultados 1 a 3 de 3