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A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Ferreira, Renato Soares Peres
28-Abr-2010
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A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Ferreira, Renato Soares Peres
28-Abr-2010
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A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Zanellato Filho, Paulo José
29-Mai-2024
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A (In)constitucionalidade do voto obrigatório
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brasil; Oliveira, Cláudio Brandão de
Lourival, Carolina Mattos
14-Out-2016
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A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos
Val, Eduardo Manuel; Simões, Alexandre Maciel; Alvarez, Carlos Rafael Drummond
SILVA, Rodrigo Fernandes da
16-Jul-2019
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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Souza, Heron Abdon
Gonçalves, Yago Henrique dos Santos
23-Out-2017
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A ação popular como instrumento de democracia participativa
Chueiri, Vera Karam de, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Oliveira, Cléverton Bueno de
12-Ago-2024
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A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DF
Costa, Alexandre Bernardino
Barbosa, Adilson José Paulo
25-Mai-2010
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A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
Clève, Clèmerson Merlin, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Gebran Neto, João Pedro
20-Set-2024
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para o controle concentrado da constitucionalidade de leis municipais
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Público
Souza, Luciano Machado de
27-Mai-2024
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A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Sampaio Júnior, José Herval
15-Nov-2023
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A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bernardi, Péricles de Souza
15-Ago-2024
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A concretização jurisdicional de direitos fundamentais : elementos para uma nova construção do mandado de injunção no direito brasileiro
Arenhart, Sérgio Cruz, 1972-; Fachin, Melina Girardi, 1983-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hachem, Daniel Wunder
12-Nov-2024
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A constitucionalidade da cobrança da taxa de serviço de coleta de lixo no município de Itapetininga
Bassetto, Luci Inês; Bassetto, Luci Ines; Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de; Pezarico, Giovanna
Oliveira, Marcelo Cesar de
23-Nov-2020
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A constitucionalidade do artigo 3º da emenda constitucional 37 de 12.06.2002
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Brito, André Luiz
26-Nov-2024
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira
Cortiano Junior, Eroulths; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Busse, Diogo Nascimento
9-Abr-2013
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A constitucionalização do direito e o fenômeno do ativismo judicial
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Nariño, Débora Macêdo
14-Out-2016
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A constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial
Gediel, José Antônio Peres, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Harder, Eduardo
23-Ago-2024
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A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação social
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Bigliazzi, Renato
13-Jan-2010
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A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação social
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Bigliazzi, Renato
13-Jan-2010
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