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A (i)legalidade da ocupação do solo urbano : a responsabilidade e soluções para a problemática ambiental dos loteamentos clandestinos
Burmann, Alexandre; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Gomes, Shana Dora
11-Dez-2018
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A (im)prescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental
Peters, Edson Luiz; Madalena, Samantha Ribas Teixeira; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Farenzena, Cláudio
14-Out-2024
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A (in) constitucionalidade da Resolução n° 024/2017 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão à luz do pacto federativo brasileiro
Brotto, Alexia; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Lacerda, Mauricio Gomes
19-Dez-2024
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A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação
Guaragni, Fábio André; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Clausi, Marina Esteves Nonino
10-Mai-2018
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A agricultura familiar sustentável : análise de sua viabilidade segundo a legislação ambiental vigente
Mamed, Danielle de Ouro; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Gaboardi Junior, Alcides
30-Out-2018
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A alteridade como princípio ético-ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Serbena, Cesar Antonio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Silva, Mariely Lara
2-Jul-2025
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A análise econômica do direito e o direito ambiental brasileiro
Pires, Paulo de Tarso de Lara; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Karvat, Saulo Gomes
11-Dez-2018
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A aplicação da responsabilidade civil aos atos decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente
Poli, Anna Christina Gonçalves de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Zancan, Silvia Letícia Munin
6-Set-2018
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A aplicação da responsabilidade subjetiva no Direito Admnistrativo Ambiental e a eficácia na repressão aos ilícitos ambientais
Nascimento Neto, José Osório do; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Souza, Adenilson Ferreira de
18-Ago-2023
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A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro
Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Coriolano, Leandro
14-Nov-2018
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A aplicação do princípio da precaução e do estudo prévio de impacto ambiental na determinação do risco ambiental
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bezerra, Samantha de Barros
14-Ago-2024
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A aplicação do princípio da vedação ao retrocesso em casos ambientais : uma análise jurisprudencial da lei 12.651/2012
Gediel, José Antônio Peres; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Glufke, Dorothea
19-Abr-2017
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A aplicação intertemporal e a segurança jurídica das leis ambientais em análise na jurisprudência brasileira
Heimann, Jaqueline de Paula, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Pires, Acir Roberto
16-Abr-2024
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A atividade agroindustrial e a destinação dos resíduos: um estudo em comparação com a legislação
Schmidt, Carla Adriana Pizarro
Durigon, Adriélli Paula
24-Nov-2020
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A atuação do ministério público diante das notícias de infrações ambientais
Oliveira, Márcia Aparecida de; Ribeiro, Rosana Araújo de Sá; Corneli, Vanessa Medeiros; Arantes, Eudes José; Ribeiro, Rosana Araújo de Sá; Oliveira, Márcia Aparecida de
Campos, Ricardo Galicki de
2-Jan-2022
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A atuação do Ministério Público nas ações coletivas de tutelas ambientais: estudo de casos da disposição inadequada de resíduos sólidos industriais
Barbosa, Valma Martins
Bonatto, Janaína Scopel
11-Nov-2020
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A atuação sistêmica do Ministério Público Federal na proteção de ecossistemas costeiros em processos judiciais e extrajudiciais
Gobbi, Eduardo Felga; Fabri, Adriano, 1981-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Deus Filho, Nilton Euripedes de
11-Jul-2025
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A caducidade dos decretos estaduais de criação das reservas extrativistas no Estado de Rondônia antes da Lei 9985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Heimann, Jaqueline de Paula, 1985-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Lopes, Gabriela Cândida Semeghini
16-Out-2023
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A Carta Constitucional e a colisão entre princípios em análise ao meio ambiente
Serbena, Cesar Antonio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Oliveira, Clodoaldo de
16-Mai-2025
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A cidadania ambiental e sua relação com a evolução do Direito Ambiental
Sertek, Paulo; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental
Custódio, Henner Dias
3-Set-2018
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