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A aplicação do princípio da insignificância e o direito penal do autor: uma análise do HC 123.108 do STF
Garcia, Rafael de Deus; Cardoso, Juraciara Vieira
Murilha, Marina Pierangelli
19-Out-2018
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A criminalização feminina: uma análise sobre a criminalização de mulheres pelo tráfico de drogas a partir de processos criminais na cidade de Volta Redonda/RJ
Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Almeida, Edson Amaral de; http://lattes.cnpq.br/0867185574186354; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; http://lattes.cnpq.br/1298155477061792; Santos, June Cirino dos; http://lattes.cnpq.br/5923846476041072
Almeida, Maria Eduarda Lopes
15-Mai-2023
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A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Boechat, Vivian Santos
8-Jul-2024
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A lei de execução penal e sua efetiva aplicação sob a ótica do processo de ressocialização do preso
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Andrade, Fillipe Nicolitt de; http://lattes.cnpq.br/8728158994554438
Cariello, João Pedro Seghir
4-Dez-2024
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A lei penal brasileira como instrumento de manutenção da lógica escravagista
Alves, Rogério Pacheco; Filho, Ozeas Correia Lopes; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozeas Correa; Venerio, Carlos Magno Spricigo
Loos, Angelo Hang
4-Mar-2022
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A prática do “stealthing” e a ausência de norma penal incriminadora
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Braga, Robson Carlos dos Santos; http://lattes.cnpq.br/9715394276541823
Tavares, Iasmin Telles da Silva
14-Mai-2025
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A produção midiática do medo como instrumento de legitimação do estado penal
Pedrinha, Roberta Duboc; Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira; Raizman, Daniel Andrés; Leite, Douglas Guimarães
Borges, Camilla Gerarde Barbosa
24-Jun-2022
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A tutela penal como medida de repressão à violência obstétrica no Brasil
Borges, Paulo César Corrêa
Puentedura, Mariana Paz Formigoni
23-Fev-2024
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A SUA EXTENSÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; Júnior, Omar Luiz Costa
29-Ago-2024
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Análise comparativa do instituto da confissão com a delação premiada e o acordo de leniência
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Baptista, Mariana Sanguedo
12-Ago-2024
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Análise do projeto de lei nº 882/2019 (“projeto anticrime”) à luz da Constituição Federal de 1988
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Oliveira, Larissa do Nascimento de
21-Nov-2024
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Aplicabilidade da inteligência artificial como instrumento auxiliar nas varas criminais
Alves, Rogerio Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Jorge, Clarisse Stephan Farhat
Carvalho, Camilla de Brito
24-Jun-2022
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Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Silva, Franciele Alves da
5-Nov-2024
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As medidas de segurança têm alternativas?
Borges, Paulo César Corrêa; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Pin, Laura Emelianne Noronha
27-Jun-2023
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Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes de natureza pública
FACULDADE IGUAÇU; Schlichting, Bruna
2024
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Crimes contra a dignidade sexual: estupro e seus conflitos
Silva, Wanir da Silveira e
Miranda, Marcio Medeiros de
25-Fev-2019
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Criminalização da advocacia
Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Correa; Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Renna, Victor Brauer Di
14-Dez-2020
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Da inaplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal /
Machado, Luiz Alberto, 1938-
Melhem, Patricia Manente
9-Nov-2008
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Desafios do Direito penal e novas tecnologias de controle
Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; França, Alexandre Miguel; http://lattes.cnpq.br/1005925395178610
Rodrigues, Yan Alves da Costa
1-Dez-2024
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Direito Penal do Inimigo no Brasil: Prevenção Permanente, Neutralização de Facções e Restauração da Jurisdição
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber; de Sá Rodrigues, Gabriel
21-Out-2025
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