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A influência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a parcialidade do Tribunal Penal Internacional: os casos de Darfur (2005) e da Líbia (2011)
Carvalho, Evandro Menezes de; http://lattes.cnpq.br/7865068764566185; Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850
Carvalho, Giovanna Reis De
8-Out-2024
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A legítima defesa como exceção ao uso unilateral da força: o caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua
Val, Eduardo Manuel; Moura, Emerson Affonso da Costa; Slobode, Pedro Muniz Pinto
Souza, Pablo Ronaldo Gadea de
31-Mar-2017
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Os impactos da publicidade infantil no consumo alimentar e na saúde do público infantil: a legislação brasileira à luz das recomendações internacionais
Borges, Daniel Damásio
Zanardi, Raquel Colózio
18-Dez-2023
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