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Navegando por Assunto Direito à saúde

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A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei n. 12.401/2011
Nascimento, Lívia; Franco, Tulio Batista; Perlingeiro, Ricardo; Silva, Miriam Ventura da
Souza, Dayana de Azevedo Bião de
27-Dez-2020
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A atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) na resolução extrajudicial dos conflitos sanitários: um estudo dos anos de 2014 a 2016
Silva Jr, Aluisio Gomes da; Hansen, Gilvan Luiz; Pereira, Thiago Rodrigues; Asensi, Felipe Dutra; http://lattes.cnpq.br/6238243219399333; http://lattes.cnpq.br/9187474194134055; http://lattes.cnpq.br/4332185218919925
Soares, Flávia Dantas
1-Mai-2020
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A biopolítica no contexto da microjustiça de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro: a potência da vida para uma ética de cuidado
Franco, Tulio Batista; Merhy, Emerson Elias; Mendonça, Paulo Eduardo Xavier; Batista, Rodrigo Siqueira; Pepe, Vera Lucia Edais; Ribeiro, Carlos Dimas Martins; Moreira, Luiz Carlos Hubner; Franco, Tulio Batista
Mayernyik, Marcelo de Almeida
19-Set-2017
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A competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para regulamentar os planos privados de saúde: uma análise à luz da teoria da agência, da jurisprudência e da lei 14.454/2022
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Nascimento Júnior, Admar Martins do
18-Dez-2023
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública : políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira
Salgado, Eneida Desirée, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Pivetta, Saulo Lindorfer
12-Nov-2024
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A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileira
Gonçalves, Marcus Fabiano; http://lattes.cnpq.br/7436799669491341; Silva, Mônica Paraguassu Correia da; http://lattes.cnpq.br/9941240295304198; Falbo, Ricardo Nery; http://lattes.cnpq.br/9770137300794768; Amarante, Paulo Duarte de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/5548618710308950
Martins, Laércio Melo
5-Fev-2024
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A construção de um modelo deliberativo-discursivo para as decisões judiciais em matéria de saúde
Silva junior, Aluisio Gomes da; http://lattes.cnpq.br/9187474194134055; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283; Asensi, Felipe Dutra; http://lattes.cnpq.br/4332185218919925
Reis, Vitor Penno
19-Jan-2023
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A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro
Leidens, Letícia Virginia; http://lattes.cnpq.br/8297241559743172; Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842; Angelucci, Paola Durso; http://lattes.cnpq.br/3936011182062714
Andrade, Larissa Pizzol
28-Jan-2024
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A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal
Delgado, Gabriela Neves
Carvalho, Helena Martins de
3-Jul-2020
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A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal
Delgado, Gabriela Neves
Carvalho, Helena Martins de
3-Jul-2020
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A dor invisível: o estigma da violência obstétrica como destino biológico e seus desdobramentos no judiciário do estado do Rio de Janeiro
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824
Rezende, Lara Maria Balduci
1-Fev-2024
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A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Santana, Ana Cláudia Farranha
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
3-Jul-2020
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A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Santana, Ana Cláudia Farranha
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
3-Jul-2020
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A EFETIVIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Santos, Carlos Victor Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/4069071203508380; Costa Júnior, Rodolfo Perkles; http://lattes.cnpq.br/2547426086146089
Martins, Heitor Afonso
5-Fev-2024
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A efetividade do direito à saúde no sistema constitucional brasileiro
Correa, Elizeu de Moraes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Sales, Bruno Olivo de
21-Jul-2017
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A efetividade dos direitos sexuais das mulheres brasileiras: dignidade menstrual, esterilização e aborto
D'Aquino, Lúcia Souza; http://lattes.cnpq.br/5248033690404165; Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842; Squeff, Tatiana Cardoso; http://lattes.cnpq.br/9206961411279490
Ferrás, Isabella Freitas
5-Fev-2024
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A especialização da justiça administrativa em saúde pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Iorio Filho, Rafael Mario; http://lattes.cnpq.br/6556597388531401; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; http://lattes.cnpq.br/0996653467128442; Pinto, Adriano Moura da Fonseca; http://lattes.cnpq.br/1075614134778073
Boechat, Alexandra Villela
23-Mar-2023
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A estabilização da tutela antecipada nas demandas de direito à saúde
Perlingeiro, Ricardo; Duarte, Fernanda; Pinto, Helena Elias
Ramilo, Leonardo Romero
25-Dez-2020
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A execução de políticas públicas de saúde pelas organizações sociais no âmbito das unidades de pronto atendimento – UPA 24 horas
Jungstedt, Luiz Oliveira Castro
Ferre, Leticia Nogueira
5-Set-2021
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A garantia constitucional do direito à saúde mediante o acesso ao Sistema Único de Saúde e a judicialização de medicamentos
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Santos Filho, José Fernando dos
3-Jan-2021
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