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Navegando por Assunto Direito à propriedade

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A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento
Castro, Marcus Faro de
Leite, Guilherme Cardoso
15-Jun-2016
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Cadastro territorial no Brasil : modelagem de posse e propriedade a partir do Modelo para o Domínio da Administração de Terras (LADM, ISO 19152)
Carvalho Júnior, Osmar Abílio de
Marra, Thiago Batista
15-Fev-2018
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Cadastro territorial no Brasil : modelagem de posse e propriedade a partir do Modelo para o Domínio da Administração de Terras (LADM, ISO 19152)
Carvalho Júnior, Osmar Abílio de
Marra, Thiago Batista
15-Fev-2018
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“De quem é a terra?” : práticas de governo e construções de Estado em Timor-Leste : etnografía do levantamento cadastral no município de Ermera
Silva, Kelly Cristiane da
Ospina, Carlos Andrés Oviedo
5-Fev-2020
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“De quem é a terra?” : práticas de governo e construções de Estado em Timor-Leste : etnografía do levantamento cadastral no município de Ermera
Silva, Kelly Cristiane da
Ospina, Carlos Andrés Oviedo
5-Fev-2020
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O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no Brasil
Castro, Marcus Faro de
Paniago, Marcela Sousa
16-Jan-2024
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O direito real de laje: um mecanismo de regularização fundiária e inclusão social nas comunidades
Cardoso, Patrícia da Silva; Barros, Felipe Pires Lopes de; Klevenhusen, Renata Braga
Pinto, Gabriela Sampaio
20-Dez-2021
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O modelo democrático de propriedade no Brasil
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
26-Mai-2017
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O modelo democrático de propriedade no Brasil
Lima, Frederico Henrique Viegas de
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
26-Mai-2017
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Sistema de patentes e a ordem constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
Furtado, Lucas Rocha
14-Set-2021
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Sistema de patentes e a ordem constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
Furtado, Lucas Rocha
14-Set-2021
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