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A autenticidade e segurança da documentação e informação jurídica no meio eletrônico
Fonseca, Keila Maria Resende; Fonseca, Keila Maria Resende; Fellizale, Patrícia
Silva, Márcia Bento Rosa da
3-Fev-2016
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A lei de acesso à informação como instrumento de transparência passiva : um estudo sobre as solicitações encaminhadas ao Ministério da Saúde entre 2015 e 2021
Marques, Francisco Paulo Jamil, 1980-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Teixeira, Jackeline Saori, 1996-
20-Out-2022
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A Lei de Acesso à Informação como um instrumento viabilizador de direitos
Juvêncio, Carlos Henrique; Tognoli, Natália Bolfarini; Ribeiro, Tiago
Almeida, Andressa de Barros
5-Ago-2025
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A Lei de Acesso à Informação e a Gestão de Documentos no CRF-RJ
Coelho, Raquel Luise Pret; Schmidt, Clarissa Moreira dos Santos; Mattos, Renato de
Barbosa, Sabrina Rodrigues
9-Jul-2019
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A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação
Silva, Sivaldo Pereira da
Rodrigues, Valquiria de Lima
26-Jun-2020
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A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação
Silva, Sivaldo Pereira da
Rodrigues, Valquiria de Lima
26-Jun-2020
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A publicidade no código de defesa do consumidor.
Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais à Luz do Novo Código Civil
Cuenca, Letícia Mendes de Oliveira
23-Jun-2025
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A regulação infraconstitucional dos meios de comunicação social: o controle da mídia corporativa no Brasil
BELLO, Enzo; BELLO, Enzo; VALADARES, Heloísa de Carvalho Feitosa; SADDY, André
PINTO, Letícia Rayane Dourado
18-Fev-2019
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Acessibilidade e direito à informação
Cabral, Jacqueline Ribeiro; Luck, Esther Hermes; Justiniano, Fátima Auxiliadora dos Santos
Sousa, Filipe Vidal de
24-Ago-2021
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Acessibilidade em arquivos: o direito à informação arquivística às pessoas com deficiência
Souza, Elisabete Gonçalves de; Fonseca, Vitor Manoel Marques da; Ribeiro, Jac; Santos, Ana Paula Lima dos
Santos, Raquel Pereira dos
28-Jul-2023
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Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU
Farranha, Ana Cláudia
Bataglia, Murilo Borsio
9-Set-2019
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Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU
Farranha, Ana Cláudia
Bataglia, Murilo Borsio
9-Set-2019
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Acesso à informação no município de São Gonçalo: análise dos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de São Gonçalo
Silva, Margareth da; Rodrigues, Ana Célia; Schmidt, Clarissa Moreira dos Santos
Felicio, Julia da Silva
28-Dez-2021
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Acesso à informação pública e accountability: controle das políticas públicas auxiliado pela tecnologia da informação
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046
Gomes, Alessandro Martins
18-Jul-2025
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Acesso à informação pública no Brasil: antecedentes, dispositivos normativos e memória
Cabral, Jacqueline Ribeiro; Juvêncio, Carlos Henrique; Coelho, Raquel Luise Pret
Silva, Laís Nunes da
1-Fev-2022
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Aderência à lei de acesso à informação: proposta para a transparência ativa nos sítios web do TRF4 e Judiciário
Gomes, Sandra Lucia Rebel; Gomes, Sandra Lucia Rebel; Cordeiro, Rosa Inês de Novais; Santos, Paula Xavier dos
Pinto, Paulo Roberto da Silva
31-Out-2020
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Auxílio-reclusão : um direito restrito
Paiva, Juliana Medeiros
7-Dez-2017
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Auxílio-reclusão : um direito restrito
Paiva, Juliana Medeiros
7-Dez-2017
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Ciência da informação e interações teórico-sistêmicas com a acessibilidade
Hott, Daniela Francescutti Martins; Cruz-Riascos, Sonia Aguiar
12-Nov-2018
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Compartilhando saberes: a possibilidade de exercício da cidadania através do papel desempenhado pela defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Leal, Bruna Zozimo
14-Out-2016
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