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Navegando por Assunto Dignidade sexual

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Da tutela dos costumes à tutela da dignidade: evolução legislativa dos crimes contra a dignidade sexual
Bonan, Anna Cecília Faro; Castro, Carla Appollinario de; Fernandes, Luciana Costa
Souza, Sarah Alfena de
19-Ago-2021
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Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP): uma análise típica a partir da vulnerabilidade penal
Raizman, Daniel Andrés
Nascimento, Isabella Vieira do
23-Mai-2019
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