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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Vieira, Marcelo de Marsillac
26-Jul-2024
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A interpretação dos elementos de provas (em áudio e imagens) na persecução penal e o direito à liberdade, sob a perspectiva da ética habermasiana
Hansen, Gilvan Luiz; Hansen, Gilvan Luiz; Neves, Edson Alvisi; Siqueira, Gustavo Silveira
Santos, Denis Ribeiro dos
31-Out-2020
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A relevância do inquérito policial e os prováveis impactos do “ciclo completo de polícia” na instrução criminal: uma análise crítica à proposta de emenda à Constituição nº 431 de 2014
Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173; Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091; Assis, Francisco de
Campos, Amanda Veiga
24-Jan-2024
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Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal.
Pinto, Nalayne Mendonça; Silva, Rodrigo Lima e
9-Nov-2019
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As repercussões jurídicas da nova lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19)
Carneiro, Camilo Plaisant; Mendonça, Saulo Bichara; Souza, Heron Abdon
Santana, David Ferreira
28-Set-2021
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O direito à razoável duração da investigação penal
Lopes Filho, Ozeas Correa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Klein, Ana Carolina
1-Set-2021
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O processamento de imagens de vídeos por meio de inteligência artificial como forma de identificar a materialidade de delitos: entre a eficiência e o incremento de novos riscos.
Fernandes, Fernando Andrade
Resende, Ana Paula Bougleux Andrade
15-Abr-2024
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