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A aplicabilidade furto famélico e insignificante: uma análise dos julgados de fevereiro 2021 a novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da prática de furtos no contexto famélico
Carvalho, Marcelo de; http://lattes.cnpq.br/./3372221100471483; Almeida, Edson Amaral de; http://lattes.cnpq.br/0867185574186354; Paula, Leonardo Costa de; http://lattes.cnpq.br/5471746328944280
Silva, Maria Eduarda Schittino de Carvalho
15-Mai-2023
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A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes
Carvalho, Marcelo de; Martins, Carlos Eduardo Cunha; Amaral, Edson
Silva, Luís Felipe Maximiano Sene da
30-Ago-2021
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A aplicação do princípio da insignificância em relação a crimes tributários: perspectivas e limitações.
Fernandes, Fernando Andrade
Garcia, Julia Parreira Duarte
28-Fev-2024
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A atuação dos conselhos da comunidade do estado do Paraná no processo de execução penal: possibilidades, limites e desafios
Torres, Mabel Mascarenhas; Barros, Vanessa Andrade de; Rocha, Andréa Pires; Pires, Sandra Regina de Abreu; Daufemback, Valdirene
Rocha, Marco Antonio da
24-Set-2024
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A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicos
Almeida, Fernanda Andrade; http://lattes.cnpq.br/9472938714594842
Silva, Larissa Ribeiro da
6-Dez-2023
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A criminalização feminina: uma análise sobre a criminalização de mulheres pelo tráfico de drogas a partir de processos criminais na cidade de Volta Redonda/RJ
Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Almeida, Edson Amaral de; http://lattes.cnpq.br/0867185574186354; Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins; http://lattes.cnpq.br/1298155477061792; Santos, June Cirino dos; http://lattes.cnpq.br/5923846476041072
Almeida, Maria Eduarda Lopes
15-Mai-2023
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A inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343/06
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Meirelles, Flávia Sanna Leal de; http://lattes.cnpq.br/2185263233834864
Carvalho, Diogo Albuquerque.
7-Ago-2024
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A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06: a desproporcionalidade da política de drogas no Brasil e o recurso extraordinário 635.659
Santos, Rogério Dultra dos; Luz, Vladimir de Carvalho; Santos, Juliane Ramos dos
Peçanha, Leonardo Rodrigues
21-Fev-2020
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A Kátorga de Dostoiévski: reflexões sobre Escritos da Casa Morta à luz da criminologia crítica
Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Andrés Raizman, Daniel; http://lattes.cnpq.br/6442857692941524; Américo, Ekaterina Vólkova; http://lattes.cnpq.br/5240530802975608; Kelner, Lenice; http://lattes.cnpq.br/4001810436460227
Zorattini, Júlia
17-Nov-2024
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A Lei 14.132/21 (Lei de Stalking) e sua importância como medida repressiva aos casos de violência contra a mulher no Brasil
Silva, Mônica Paraguassu Correia da; http://lattes.cnpq.br/9941240295304198; Silva, Marcus Fabiano Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/7436799669491341; Bailly, Ricardo Eichler
Barros, Erick Alves da Silva
7-Ago-2024
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A prisão preventiva por garantia de ordem pública e seu viés de neutralização do inimigo
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Pádua, João Pedro
Araújo, Iuri Ribeiro
7-Nov-2018
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As medidas de segurança têm alternativas?
Borges, Paulo César Corrêa; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Pin, Laura Emelianne Noronha
27-Jun-2023
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Direito penal simbólico: uma análise de legislações criadas a partir da influência dos meios de comunicação e seus efeitos para a sociedade
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Pereira, Isabelle Dianne Gibson; http://lattes.cnpq.br/8696323868523816
Gonçalo, Alexandre Simões
17-Dez-2023
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Do princípio do ne bis in idem e seus atravessamentos: a necessária comunicabilidade entre as sanções penais e administrativas
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Hansen, Gilvan Luiz; http://lattes.cnpq.br/9382635353783283
Santos, Vitória Barroso da Cunha
6-Mai-2025
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Dolo: compromisso consciente e derivado de perigo qualificado
Souza, Taiguara Libano Soares e; http://lattes.cnpq.br/0772405324793889; Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros; http://lattes.cnpq.br/4387157219823716; Paula, Leonardo Costa de; http://lattes.cnpq.br/5471746328944280
Irineu, Ana Carolina Chagas
6-Jun-2023
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Entre a terapia e a punição: análise das funções das internações obrigatórias dos usuários de drogas na região da Cracolândia
Andrés Raizman, Daniel; http://lattes.cnpq.br/6442857692941524; Pedrinha, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; Kelner, Lenice; http://lattes.cnpq.br/4001810436460227
Tavares, Carolina dos Santos
28-Out-2024
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Fundamentos do Ius Puniendi Moderno
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
6-Jan-2020
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Globalização e corrupção: a correlação entre o compliance criminal e a cooperação internacional
Cenci, Elve Miguel; Bannwart Júnior, Clodomiro José; Souza, Luciano Anderson de
Rocha, Claudia da
23-Set-2024
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Modelos penais contemporâneos e sua legitimação: da defesa do cidadão à defesa da sociedade, e o avanço rumo ao passado
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
6-Jan-2020
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O ciberterrorismo diante do atual ordenamento jurídico brasileiro
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo; Carvalho, Débora Cristina de
Costa, Matheus Souza
26-Set-2018
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