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A aplicação do princípio da insignificância e o direito penal do autor: uma análise do HC 123.108 do STF
Garcia, Rafael de Deus; Cardoso, Juraciara Vieira
Murilha, Marina Pierangelli
19-Out-2018
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A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Boechat, Vivian Santos
8-Jul-2024
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A lei de execução penal e sua efetiva aplicação sob a ótica do processo de ressocialização do preso
Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Andrade, Fillipe Nicolitt de; http://lattes.cnpq.br/8728158994554438
Cariello, João Pedro Seghir
4-Dez-2024
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A lei penal brasileira como instrumento de manutenção da lógica escravagista
Alves, Rogério Pacheco; Filho, Ozeas Correia Lopes; Venerio, Carlos Magno Spricigo; Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozeas Correa; Venerio, Carlos Magno Spricigo
Loos, Angelo Hang
4-Mar-2022
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A prática do “stealthing” e a ausência de norma penal incriminadora
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Braga, Robson Carlos dos Santos; http://lattes.cnpq.br/9715394276541823
Tavares, Iasmin Telles da Silva
14-Mai-2025
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Análise comparativa do instituto da confissão com a delação premiada e o acordo de leniência
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846
Baptista, Mariana Sanguedo
12-Ago-2024
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Análise do projeto de lei nº 882/2019 (“projeto anticrime”) à luz da Constituição Federal de 1988
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Oliveira, Larissa do Nascimento de
21-Nov-2024
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Aplicabilidade da inteligência artificial como instrumento auxiliar nas varas criminais
Alves, Rogerio Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Jorge, Clarisse Stephan Farhat
Carvalho, Camilla de Brito
24-Jun-2022
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Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Silva, Franciele Alves da
5-Nov-2024
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Crimes contra a dignidade sexual: estupro e seus conflitos
Silva, Wanir da Silveira e
Miranda, Marcio Medeiros de
25-Fev-2019
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CRIMINAL LAW OF THE ENEMY AND PUBLIC AND INSTITUTIONAL INSECURITY IN BRAZIL: brief notes on the last three decades (Atena Editora)
ABREU, JONAS MODESTO DE; CASTRO, LEONARDO AIRES DE; SILVA, DÉBORA CRISTINI; ABREU, JOÃO FELIPE MODESTO DE
30-Abr-2023
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Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle
Alves, Rogério Pacheco; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; França, Alexandre Miguel
Rodrigues, Yan Alves da Costa
22-Mai-2021
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Desafios do Direito penal e novas tecnologias de controle
Alves, Rogerio Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; França, Alexandre Miguel; http://lattes.cnpq.br/1005925395178610
Rodrigues, Yan Alves da Costa
1-Dez-2024
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Feminicídio no Brasil: análise consequencialista da flexibilização do estatuto do desarmamento
Souza, Taiguara Libano Soares e; Castro, Carla Appollinario de; Pedrinha, Roberta Duboc; Silva, Flaiza Sampaio
Kurtemback, Isabela Maria dos Santos
20-Dez-2021
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Louco e criminoso: uma análise crítica sobre a medida de segurança
Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Oliveira, Kamilla Gonçalves Siqueira de
3-Abr-2017
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O papel da Secretaria de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro
Castro, Carla Appollinario de; http://lattes.cnpq.br/3666357154549659; Souza, Mariana de Freitas Barros; http://lattes.cnpq.br/4226227928175779; Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira; http://lattes.cnpq.br/2091620133651502
Sales, Joyce Almeida De
17-Nov-2024
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O princípio da insignificância e a sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
Santos, Ronny Peterson Nunes dos; Costa, Rodrigo de Souza; Cardoso, Fernando Henrique
Azevedo, Nathália Ribeiro de
8-Mai-2024
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Panorama atual acerca da delação premiada no sistema normativo brasileiro
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Nocelli, Charles da Silva; Alves, Rogério Pacheco; Porto, Paola de Andrade
Castro, Crystal da Cunha
8-Ago-2019
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Política Criminal Internacional e soberania estatal: conflitos suscitados na aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
Fernandes, Fernando Andrade; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Arruda, Ana Julia Pozzi
22-Mar-2023
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Psicopatia e sociopatia à luz do direito penal: uma perspectiva da sanção penal necessária
Costa, Rodrigo de Souza; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Moraes, Guilherme Braga Peña de
Soares, Bárbara da Conceição Borges
30-Set-2021
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