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A relação entre a ação direta interventiva e a intervenção federal: ação direta interventiva e seus desdobramentos
De Carli, Ana Alice; Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra; Carvalho, Isabella Oliveira de
Brito, Rodrigo Cardoso Gomes de
31-Ago-2021
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Artigo 385 do Código de Processo Penal: uma análise crítica da sua (in)constitucionalidade à luz do sistema acusatório brasileiro
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Mattos, Rebecca Bonan de
11-Mar-2025
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Execução provisória da pena: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões na justiça criminal
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Hansen, Gilvan Luiz; Porto, Paola de Andrade
Santos, Mariane Guimarães dos
3-Set-2021
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Judicialização e ativismo judicial na efetivação do acesso aos direitos e garantias fundamentais: conceituando os fenômenos, identificando as diferenças e entendendo o ativismo
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Santos, Rafael de Sousa
12-Jul-2024
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O controle de constitucionalidade das leis: suas origens históricas, a evolução no sistema jurídico brasileiro e suas especificidades
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Scorzelli, Guilherme; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Guedes, Eduardo Marge de Aquino
7-Ago-2024
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O surgimento do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos da América: uma análise dos fatores que possibilitaram a implementação do judicial review
Casagrande, Cássio Luis; Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira; Lemos, Victor Hugo Pacheco
Peixoto, Ana Clara dos Santos Lima
23-Mai-2021
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