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A análise da Lei Maria da Penha filtrada pelo princípio da isonomia
Raizman, Daniel Andres; Freixinho, Fernanda Francisca M.S; Val, Eduardo Manuel
Santos, Nicole Castro dos Santos
7-Mai-2024
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A constitucionalidade dos honorários sucumbenciais de advogados públicos
Nogueira Junior, Alberto; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; Alves, Cleber Francisco
Gomes, Tarcis Felipe da Rocha
18-Jan-2022
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A determinação da competência nas ações de divórcio
Berlin, Luciana Fernandes
28-Nov-2019
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A existência de uma teoria de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil
Almeida, Marcelo Pereira de; Picorelli, Giselle; Bernacchi, Paulo Eduardo Elias
Santos, Bruna Duque Estrada
8-Nov-2018
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A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/5756015483623650; Saddy, André; http://lattes.cnpq.br/3755480460002860; Santos e Silva, Cândido Francisco Duarte dos; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513
MARQUES, BRUNNO DOS SANTOS CARVALHO ARCE LEITE
23-Jun-2022
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A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalização
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
COIMBRA, PATRÍCIA ROHDE
5-Ago-2019
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Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé e suas consequências na ordem jurídica brasileira
Hansen, Gilvan Luiz; Hansen, Gilvan Luiz; Alvarez, Antón Lois Fernandez; Pereira, Thiago Rodrigues
Costa, Valdir
31-Out-2020
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Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático
Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Junior, Manoel
Silva, Youssef Rodrigues Crespo da
18-Fev-2020
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An analysis of the rate for controlling, monitoring and supervision of exploration and mining activities of mineral resources (TFRM).
Takano, Camila Cardoso; Flores, José Cruz do Carmo; Lima, Hernani Mota de
8-Ago-2016
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As controvérsias acerca da constitucionalidade do fundo garantidor de parcerias público-privadas na Lei Federal n.º 11.079/2004
Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965
Cardozo, Juliana Venâncio
20-Nov-2024
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Aspectos constitucionais da colaboração premiada
Martins Júnior, Manoel; Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Simas, Luiz Gustavo Alves
6-Ago-2019
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Colaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Rocha, Jorge Bheron; http://lattes.cnpq.br/5464447160393013
Guimarães, Raquel Alonso
16-Jul-2024
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Considerações acerca da prisão temporária
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Alves, Rogério Pacheco; Martinez, Tiago
Veiga, Matheus Vargas Miranda
10-Mai-2024
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Controvérsias em torno da tese do marco temporal indígena: diferentes ontologias
Valadão, José de Arimatéia Dias; Bezerra, Raphael Vianna Mannarino; Alcântara, Valderí de Castro
Dias, Larissa Lemos
14-Jul-2025
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Custas judiciais nas óticas constitucional, econômico-financeira e jurimétrica
Fernandes, Andressa Guimarães Torquato; http://lattes.cnpq.br/0022426626370020; Cardoso, Patrícia Silva; http://lattes.cnpq.br/8018781068310809; Lopes Júnior, Dalmir José; http://lattes.cnpq.br/1154901557001434
Theóphilo, Claudiane da Silva
24-Ago-2023
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Desenvolvimento agro sustentável e legislação ambiental
Moraes, Guilherme Peña de; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Costa, Rodrigo de Souza
Andrade, Laura Reis de
10-Fev-2020
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ICMS/ST : a rentabilidade da sistemática e a fidedignidade da base de cálculo presumida.
Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas
19-Jan-2017
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Lei de organizações criminosas em relação as alterações deletérias trazidas pelo pacote anticrime
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; http://lattes.cnpq.br/2519163473716513
Soares, Helena Antonetti
10-Out-2024
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O controle difuso e concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal e sua possível abstrativização
Castro, Lincoln Antônio de; Stussi, Jurema Schwind Pedroso; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Alves, Natalia Silveira
28-Jun-2019
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O instituto da delação premiada e seus aspectos jurídicos
Benayon, Esther; Langone, Diego Vianna; Tavares, Eduardo Pereira de Alvarenga
Magalhães, Mariana Lima
27-Mar-2017
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