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A crise do Império e os projetos de Nação no contexto luso-brasileiro (1820-1834).
Gonçalves, Andréa Lisly
7-Jun-2019
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena e sua aplicação como reflexo de uma política criminal repressiva
Martins Junior, Fernando Nogueira
Pimenta, Marilene Petruci dos Reis Alves
26-Set-2018
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Efeitos do ativismo judicial na tripartição de poderes
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; Lopes Júnior, Dalmir; Jorge, Marco Antônio Rodrigues
Andrade, Ana Letícia de
30-Jul-2021
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Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul
VAL, Eduardo Manuel; VAL, Eduardo Manuel; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Almeida, Paula Wojcikiewicz; Patrão, Afonso
Tavares, Sergio Maia
19-Jun-2019
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Evolução do panorama constitucional brasileiro
Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Cardoso, Indio do Brasil; http://lattes.cnpq.br/7027371099485914; Oliveira, Claudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Tavares, Thiago Castro
20-Jan-2025
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Filtragem constitucional: uma concepção discursiva
Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
5-Jan-2020
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Já raiou a liberdade? Constitucionalismo e governo provisório em Minas Gerais: entre projetos e práticas - (1821-1822)
Leme, Marisa Saenz
Domingos, Marcus Caetano
13-Dez-2023
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Right to housing and constitutionalism in the global south: analysis of South African Supreme Court decisions gradual implementation and meaningful engagement
Fundação Getúlio Vargas; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Carvalho, Tiago Fernando Guedes de; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Castro, Julia Pupin de
29-Abr-2025
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