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A atuação da defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa do direito à moradia durante a pandemia da Covid-19
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Vieira, Sérvio Túlio Santos; http://lattes.cnpq.br/6103184427045689
Barroso, Carlos Alexandre Gomes
28-Out-2024
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A importância da manutenção do instituto da imunidade tributária das organizações religiosas e suas entidades beneficentes
Castro, Lincoln Antônio de; http://lattes.cnpq.br/7490369037951708; Ramada, Paula Cristiane Pinto; http://lattes.cnpq.br/8390536693070083; Martins, Plinio Lacerda; http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
Costa, Guilherme Paradella De Souza
7-Nov-2024
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal
Andrade, Janaína Diniz Ferreira de; Oliveira, Daniela Olímpio de; Calsavara, Márcia Valéria
Freitas, Carolina Souza
30-Set-2019
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A relevância da delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e a responsabilidade civil dos seus titulares
Vieira, Sérvio Túlio Santos; Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl
Guimarães, Rodrigo Rettori
31-Mar-2017
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As propostas de redução da maioridade penal à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais
Raizman, Daniel Andrés; Val, Eduardo Manuel
Souza, Fabiana Cury de
14-Out-2016
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Diretivas antecipadas de vontade: garantia constitucional da dignidade do idoso portador de Alzheimer no cenário ibero-americano
Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Martins, Flávio Alves; http://lattes.cnpq.br/1330862317567677
Silva, Paulo José Pereira Carneiro Torres da
6-Mar-2024
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Estado de coisas inconstitucional: uma breve análise da ADPF 347
Martins Júnior, Manoel; Cardoso, Indio do Brazil; Oliveira, Claudio Brandão de
Goulart, Gabriela Alves Ferreira
17-Fev-2020
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Fazendo uma "fezinha": a tutela jurídica sobre os jogos de azar
Martins Junior , Manoel
Carvalho, Ana Carolina Barreto Andrade de
8-Nov-2018
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O programa Bolsa Família: um estudo sobre a sua natureza política e jurídica
Casamasso, Marco Aurélio Lagreca; http://lattes.cnpq.br/0912676774902046; Val, Eduardo Manuel; http://lattes.cnpq.br/0529549946800850; Rosa, Waleska Marcy; http://lattes.cnpq.br/9184422578832779
Cavalcanti, Bernardo Margulies
1-Fev-2023
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