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A inconstitucionalidade do trabalho intermitente à luz da proteção do trabalhador e dos princípios constitucionais do trabalho
Oliveira, Clarisse Inês; Maciel, Fabianne Manhães; Nocelli, Charles da Silva
Mattos, Bruno Pires de Oliveira
17-Fev-2020
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A influência da mídia sensacionalista no processo penal constitucional
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Nocelli, Charles da Silva; http://lattes.cnpq.br/3974902999849127
Costa, Karine Ayres da
20-Nov-2024
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A produção de provas a partir do corpo do acusado no Processo Penal: Reflexões sobre os limites da atividade estatal que obriga o indivíduo a permitir atos probatórios invasivos do seu corpo.
ALVES, Cleber Francisco; ALVES, Cleber Francisco; ALMEIDA, Andreia Fernandes de; MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
OLIVEIRA, Eduardo Monteiro de
24-Jun-2019
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Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 26: distorção semântica do conceito de racismo para criminalização da homotransfobia por analogia in malam partem como exemplo da manifestação do fenômeno da hipertrofia judicial no Brasil
Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949; Graziano, Sérgio Francisco Carlos; http://lattes.cnpq.br/4714934113054282; Santos, Rogerio Dultra dos; http://lattes.cnpq.br/2962978864250976
Rocha, Victória Azevedo de Melo
26-Nov-2024
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Alterações em contratos administrativos de natureza continuada: uma discussão da determinação do valor inicial do contrato
Rigatto, Silvia Helena; Bergue, Sandro Trescastro; Martins, Juliana Guedes
Carvalho, Walter Weider de
10-Set-2013
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Aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito brasileiro
Brandao, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Sardinha, João Felipe Dreher
27-Out-2020
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Delação premiada: a luz do processo penal democrático
Souza, Taiguara Líbano Soares e; Carvalho, Marcelo de; Tristão, Rafael Barcelos
Oliveira, Jean Carlos Borges de
20-Jul-2021
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Os limites constitucionais da prisão em flagrante
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Porto, Paola de Andrade; Hansen, Gilvan Luiz
Pratti, Fernando Gonçalves
31-Out-2018
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Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência aplicados à controvérsia do aplicativo Uber
Martins Junior, Manoel; Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Buzanovsky, Flavio Vilaça
2-Out-2018
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Prisão de mulheres grávidas, puérperas e mães de neófitos: ilegalidade e ofensa aos princípios constitucionais limitadores do poder punitivo estatal
Fernandes, David Augusto; Ferraz, Hamilton Gonçalves; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Freitas, Hebert Resende de
22-Mar-2022
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