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A constitucionalidade da cobrança da taxa de serviço de coleta de lixo no município de Itapetininga
Bassetto, Luci Inês; Bassetto, Luci Ines; Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de; Pezarico, Giovanna
Oliveira, Marcelo Cesar de
23-Nov-2020
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A constitucionalização do direito e o fenômeno do ativismo judicial
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Nariño, Débora Macêdo
14-Out-2016
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A Direção-Geral da Polícia Federal e a inconstitucionalidade do Artigo 2º - C da Lei 9.266/96 inserido pela Lei 13.047/14
Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Silva, Lília Nunes; http://lattes.cnpq.br/1765941139958947
Brasil, Adriano Arantes
12-Set-2024
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A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2967738693234470; Gomes, Bianca Xavier; http://lattes.cnpq.br/6718982459511808; Pires, Adilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/7772584388294132; http://lattes.cnpq.br/8285561058957791
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
25-Set-2023
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A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Baleotti, Francisco Emílio; Schiavon, Giovane Henrique Bressan
Borelli, Rafael de Souza
1-Mai-2024
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A interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Schiavon, Giovanne Henrique Bressan
Sánchez, Nathália Mariáh Mazzeo
1-Mai-2024
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A remessa necessária e a duração razoável do processo: um diagnóstico dos Tribunais Regionais Federais
Almeida, Marcelo Pereira de; Silva, Maria Nunes; Facci, Lucio Picanço
Gama, Yuri Rodrigues
1-Set-2021
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Consequências da quebra da cadeia de custódia da prova: omissão legislativa e a jurisprudência do TJRJ
Ferraz, Hamilton Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4038462874056018; Fernandes, David Augusto; http://lattes.cnpq.br/8477467816197173; Santos, Ronny Peterson Nunes dos; http://lattes.cnpq.br/5347416231599788
Almeida, Emanuele Silva
21-Dez-2023
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Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador]; Prado, Martha Asunción Enríquez; Bento, Flávio
Santos, Alessandro Lucas
1-Mai-2024
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Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.
Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
5-Abr-2022
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Dai pois a César o que é de César: comparação entre a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade religiosa
Casagrande, Cássio Luis; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Lemos, Victor Hugo Pacheco; http://lattes.cnpq.br/2034963283536820
Silva, Lauro Henrique De Carvalho Monteiro da
11-Dez-2024
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Direitos e deveres constitucionais como disciplina no ensino das escolas
Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil; Martins Júnior, Manoel
Ferreira, Sâmela Cavalcante
27-Mar-2017
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Evolução da ordem econômica no contexto político-econômico das constituições brasileiras
Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]; Muniz, Tânia Lobo; Hansen, Gilvan Luiz
Batisti, Nélia Edna Miranda
1-Mai-2024
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Expansão de competências do TCU e controle judicial: modelos institucionais e delimitações dos espaços de atuação dos órgãos de controle externo
Casagrande, Cássio Luís; http://lattes.cnpq.br/2301328660354814; Silva, Wanise Cabral; http://lattes.cnpq.br/5790995341120597
Batalha, Luciano Morandi
12-Set-2024
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Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Prado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Machado, Edinilson Donisete
Gomes, Daniela Ramos Marinho
1-Mai-2024
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Imunidades subjetivas a impostos : fundamentos para uma teoria geral
Kempfer, Marlene [Orientador]; Ribeiro, Maria de Fátima; Almeida, Gabriel Bertin de
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
1-Mai-2024
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Inclusão do ensino da Constituição Federal de 1988 na grade curricular da educação básica brasileira
Martins Junior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Martins Júnior, Manoel; http://lattes.cnpq.br/0194628681263965; Oliveira, Cláudio Brandão de; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146
Simão, Pedro Victor Pereira
12-Jul-2024
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Legislação simbólica no direito positivo brasileiro
Martins Júnior, Manoel; Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Cláudio Brandão de; Cardoso, Índio do Brasil
Azevedo, Caio Cesar Lopes Rangel de
18-Fev-2019
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Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal
Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador]; Soares, Marcos Antônio Striquer; Soares, Marcos Antônio Striquer [Coorientador]
Paula, Alexandre Sturion de
1-Mai-2024
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Nova Friburgo e o investimento no esporte: a história do projeto social "Gol, Crescer no Esporte".
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; Carneiro, Camilo Plaisant; Nogueira, Wanderson Luiz Cunha
Pinheiro, Vinícius Peixoto
31-Out-2020
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