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Navegando por Assunto Constitutional jurisdiction

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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: atualidade conceitual, evolução jurisprudencial e efetividade do instituto.
Duarte Neto, José; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Cambuhy Júnior, Luiz Antonio Martins
26-Mar-2025
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Análise do espaço de legitimidade do Supremo Tribunal Federal
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Madeira Filho, Wilson; http://lattes.cnpq.br/4329212215460184; Castro, André Hacl; http://lattes.cnpq.br/7615099241489700
Andrade, Yan Bernardo de Almeida
1-Dez-2024
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Imunidades no processo penal e prerrogativas de foro, baluartes ou mazelas à democracia
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Claudio Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Galvão, Fellype Fagundes
21-Fev-2020
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Jurisprudência da crise e democracia: uma breve análise dos aspectos jurisdicionais das cortes constitucionais de Portugal em 2010 e do Brasil em 2020
Souza Neto, Cláudio Pereira de; http://lattes.cnpq.br/4032298536518084; Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Antunes, Fernando Luís Coelho; http://lattes.cnpq.br/2161833485014750
Santos, Cezar Filipe Santos Sá Freire de Souza dos
3-Nov-2022
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O judiciário do Império do Brasil: estrutura, funções e projetos políticos
Corval, Paulo Roberto dos Santos; Val, Eduardo Manuel; Neves, Edson Alvisi
Sato, Leonardo Seiichi Sasada
7-Nov-2018
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