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Navegando por Assunto Constituição - Brasil

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A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito
Mendes, Gilmar Ferreira
Macedo, Cristiane Branco
26-Nov-2009
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A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadania
Costa, Alexandre Bernardino
Carvalho, Heraldo Pereira de
15-Jun-2011
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As lições da revisão
Carvalho Netto, Menelick de
14-Out-2008
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As lições da revisão
Carvalho Netto, Menelick de
14-Out-2008
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Biblioteca e Constituição
Amaral, Sueli Angélica do
2-Mai-2013
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Biblioteca e Constituição
Amaral, Sueli Angélica do
2-Mai-2013
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Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988 : construção, procedimento e legitimidade
Carvalho Netto, Menelick de
Bastos, Marcus Vinícius Fernandes
11-Dez-2018
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Constituição : conceito, objeto e elementos
Coelho, Inocêncio Mártires
15-Fev-2017
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Constituição : conceito, objeto e elementos
Coelho, Inocêncio Mártires
15-Fev-2017
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Constituição e tecnologia : privacidade na era digital em julgamentos do STF
Ribeiro Neto, João Costa
Fatureto, Débora Fernandes Maranhão
4-Jun-2025
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Constituição e tecnologia : privacidade na era digital em julgamentos do STF
Ribeiro Neto, João Costa
Fatureto, Débora Fernandes Maranhão
4-Jun-2025
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Constituição sintética ou analítica? : o risco dos discursos de reescrita legislativa e a dinâmica constitucional brasileira
Carvalho Netto, Menelick de
Mariosi, Leandro Antunes
12-Mai-2011
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Discutindo o essencial
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
14-Out-2008
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Discutindo o essencial
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
14-Out-2008
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Em busca da harmonia : os projetos de Federalismo para a Constituição de 1934
Arraes, Virgílio Caixeta
Tonete, Leandro Ribeiro
29-Jun-2020
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Em busca da harmonia : os projetos de Federalismo para a Constituição de 1934
Arraes, Virgílio Caixeta
Tonete, Leandro Ribeiro
29-Jun-2020
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Em busca da reparação : as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012)
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Almeida, Juan de Assis
17-Jun-2019
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Em busca da reparação : as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012)
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
Almeida, Juan de Assis
17-Jun-2019
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Entre continuidade de ruptura : uma narrativa sobre as disputas de sentido da Contituição de 1988 a partir do direito de greve
Paixão, Cristiano
Lourenço Filho, Ricardo Machado
10-Fev-2015
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Entre continuidade de ruptura : uma narrativa sobre as disputas de sentido da Contituição de 1988 a partir do direito de greve
Paixão, Cristiano
Lourenço Filho, Ricardo Machado
10-Fev-2015
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