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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema carcerário brasileiro: a superlotação e o estado das coisas inconstitucionais à luz da Resolução de 22 de novembro de 2018
Costa, Rodrigo de Souza; http://lattes.cnpq.br/6333597350259846; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Moraes, Guilherme Braga Peña de; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Colombo, Giovanna Araujo
30-Out-2024
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Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: a obrigatoriedade de pré-requisitos para concessão de remição compensatória presente na Resolução da Corte IDH no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho
Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; Parente, Ana Tereza Marques; Correia, Ana Luiza de Moraes Gonçalves
Campos, Larissa D. Machado de
24-Jan-2022
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