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Algumas considerações acerca do inquérito policial no Projeto de Lei do Senado Federal n° 156/2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal.
Pinto, Nalayne Mendonça; Silva, Rodrigo Lima e
9-Nov-2019
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Artigo 385 do Código de Processo Penal: uma análise crítica da sua (in)constitucionalidade à luz do sistema acusatório brasileiro
Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/3912618529652555; Nicolitt, André Luiz; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; Martinez, Tiago; http://lattes.cnpq.br/3287087131739632
Mattos, Rebecca Bonan de
11-Mar-2025
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As restrições no emprego do recurso de agravo de instrumento contra as decisões probatórias no Novo Código de Processo Civil
Neves, Edson Alvisi; Madeira Filho, Wilson; Pereira, Thiago Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/6254723519137043; http://lattes.cnpq.br/4365336507069113
Coutinho, Bernardo Augusto Galindo
1-Abr-2021
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Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.
Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
25-Mar-2015
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Formação e aplicação do direito jurisprudencial: alguns dilemas.
Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
25-Mar-2015
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O advento da Lei nº 13.245/2016: mutação do procedimento inquisitorial ou ampliação dos direitos fundamentais do acusado?
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; Ventum, José Ricardo; Porto, Paola de Andrade
Teixeira, Priscila Flávia
13-Out-2016
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