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A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Castro, Luiza Alves de
Leite, Camila Moreira
26-Out-2020
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A Lei nº 13.303/16 e sua repercussão no regime das licitações e dos contratos administrativos
Pinto, Helena Elias; Santana, Fábio Paulo Reis de; Menaged, Débora Maliki
Borges, Lay Victória Batista
21-Fev-2020
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A relevância da delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e a responsabilidade civil dos seus titulares
Vieira, Sérvio Túlio Santos; Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl
Guimarães, Rodrigo Rettori
31-Mar-2017
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A súmula vinculante n.5, do STF, que dispensa a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, mitiga o direito fundamental à ampla defesa?
Martins Júnior, Manoel; Oliveira, Carlos Brandão de; Cardoso, Indio do Brasil
Farias Neto, Osório Lamartine de
19-Jun-2019
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Análise da prática da composição consensual de conflitos no âmbito dos contratos da UTFPR
Dergint, Dario Eduardo Amaral; http://lattes.cnpq.br/5178802222811779; Dergint, Dario Eduardo Amaral; Stankowitz, Rosângela de Fátima; Czelusniak, Vivian Amaro
Gonsales, Michelle dos Santos
8-Fev-2019
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Evidências jurídicas e políticas para a necessidade de um novo controle externo: o Tribunal de Contas e o impeachment sob o enfoque da Jurisdição Administrativa e dos estudos políticos de Guilhermo O’Donnel
Nogueira Júnior, Alberto; http://lattes.cnpq.br/5245065312036907; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Willeman, Marianna Montebello; http://lattes.cnpq.br/2205460922551603
Mendes, Marco Aurélio Souza
26-Jan-2023
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Fiscalização de contratos administrativos: instrumentos de controle dos agentes de fiscalização
Rubbo, Priscila; Rubbo, Priscila; Aguiar, Audrey Merlin Leonardi de; Pezarico, Giovanna
Martins, Angelo de Menezes e Silva
24-Nov-2020
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Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) x Lei 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação). Análise comparativa das duas leis
Myszczuk, Ana Paula; Irineu, Rosana da Silva
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Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) x Lei 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação). Análise comparativa das duas leis
Myszczuk, Ana Paula
Irineu, Rosana da Silva
23-Nov-2020
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O regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11) e suas ampliações
PINTO, Helena Elias; PINTO, Helena Elias; NEURAUTER, Maíra; LIRA, Joyce de Abreu
PEREIRA, Estela Maria Freire
18-Fev-2019
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Os desafios na atuação do município no cumprimento da função social da propriedade frente o estatuto da cidade
Pinto, Helena Elias; Pinto, Helena Elias; Pinto, Juliano Oliveira; Fernandes, Eduardo Faria
Pereira, Heitor Hugo Silva
9-Ago-2019
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Perspectivas da jurisdição administrativa: o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; http://lattes.cnpq.br/9430681419021468; Oliveira, Claudio Brandão; http://lattes.cnpq.br/5569805051607146; Moraes, Guilherme Braga Peña; http://lattes.cnpq.br/0017466571949740
Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira
24-Jun-2022
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Planejamento administrativo e o dever da boa administração
Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901; Fontes, André Ricardo Cruz; http://lattes.cnpq.br/1412851482888505
Perdigão, Sergio Foster
27-Mar-2024
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Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal
Bocchino, Leslie de Oliveira; Marques, Sylvia Bitencourt Valle; Mendes, Camila Capucho Cury; Rank Filho, José
25-Nov-2021
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Sanções administrativas no âmbito da legislação de licitações e contratos
Oliveira, Claudio Brandão de; Martins Jr, Manoel; Cardoso, Índio do Brasil
Barros, Camila Vieira Rodrigues de
24-Jun-2022
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