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Navegando por Assunto Acordo de não persecução penal

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Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes de natureza pública
FACULDADE IGUAÇU; Schlichting, Bruna
2024
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Justiça penal negocial no direito brasileiro : a inadequação da confissão obrigatória para a celebração do acordo de não persecução penal
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Gomes Júnior, Ulisses Paulo Lobato
16-Jan-2024
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Manual Institucional para Promoção de Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito do Ministério Público do Estado do Pará
Universidade Federal do Pará; SANTOS, José Maria Gomes dos; CARVALHO JÚNIOR, José Gracildo de
23-Mar-2024
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Os desdobramentos da confissão no acordo de não persecução penal
Platero, Klarissa Almeida Silva; http://lattes.cnpq.br/7354957307118280; Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/5835591301396785; Geraldo, Pedro Heitor Barros; http://lattes.cnpq.br/1462328864503035
Varella, Maria Carolina Martins
27-Mai-2025
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Principais mudanças trazidas pelo "Pacote anticrime" no âmbito do Direito Processual Penal e sua recepção pela Constituição Federal
Machado, Antônio Alberto; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Melo, Marco Aurélio Barroso de
6-Set-2022
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