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Navegando por Assunto Accusatory System

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A essencialidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro: uma análise da implementação prevista na Lei 13.964/2019.
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Venerio, Carlos Magno Spricigo; http://lattes.cnpq.br/5223939510157949
Araújo, Larissa Ramos de
4-Dez-2024
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Os rumos do sistema acusatório diante da suspensão parcial de eficácia do pacote anticrime pelas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305.
Almeida, Marcelo Pereira de; http://lattes.cnpq.br/0245213114864531; Miranda Netto, Francisco Gama de; http://lattes.cnpq.br/0832019587284612; Facci, Lúcio Pivanço; http://lattes.cnpq.br/6176375843765831
Souza, Roberta Viana de
6-Set-2024
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Sistema acusatório e o inquérito das fake news: análise crítica e processual penal constitucional da instauração de ofício do inquérito n.º 4781-STF
Lopes Filho, Ozéas Corrêa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992; Porto, Paola de Andrade; http://lattes.cnpq.br/2956013371395785; Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; http://lattes.cnpq.br/6684240224402695
Inácio Junior, Robson Pereira
6-Ago-2024
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