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A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública
Abreu, Célia Barbosa; http://lattes.cnpq.br/8015623070536170; Pinto, Helena Elias; http://lattes.cnpq.br/6169777142410519; Slaibi Filho, Nagib; http://lattes.cnpq.br/6668212942482558
Lira, Joyce Abreu de
19-Ago-2024
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A (in)viabilidade da função decisória da inteligência artificial frente ao princípio da imparcialidade do juiz 3 : uma análise processual civil contemporânea
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Cenci, Elve Miguel; Tanizawa, Paulo Henrique Guilman
Neves, Estella Ananda
18-Out-2024
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A autonomia da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os convênios para assistência jurídica suplementar: uma luta institucional
Alves, Cleber Francisco; http://lattes.cnpq.br/1404410751990175; Oliveira, Pedro González Montes de; http://lattes.cnpq.br/3646719464543363; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428
Gomes, Luciane Ribeiro Barreto
12-Set-2024
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A celebração de negócios jurídicos pela fazenda pública: novas perspectivas no estado democrático de direito
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Cenci, Elve Miguel; Tanizawa, Paulo Henrique Guilman
Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes
18-Out-2024
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A citação editalícia do indivíduo domiciliado em área de risco: violações ao princípio da ampla defesa e do acesso à justiça
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375
Araújo, Logan Damasceno Corrêa de
9-Jan-2024
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A conciliação e a mediação como políticas públicas para a efetivação do acesso à justiça e para a concretização do direito à cidadania
Valério, Marco Aurélio Gumieri; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Faleiros, Maísa Martins
6-Jun-2022
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A credibilidade de Temis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais
Madeira Filho, Wilson; Madeira Filho, Wilson; Moretzsohn, Sylvia; Miranda, Napoleão; Vieira, José Ribas; Moretzohn, Sylvia; Silva, Ricardo Pereira Mendes da
Souza, Victor Roberto Corrêa de
31-Out-2020
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A defensoria pública como o principal meio de acesso à justiça para o hipossuficiente: sua atuação na região Sul Fluminense
Monteiro, Matheus Vidal Gomes; De Carli, Ana Alice; Jorge, Marco Antônio Rodrigues
Minari, Natália Pessanha Leite
20-Jul-2021
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A expansão do papel institucional da defensoria pública em face dos desafios financeiro-orçamentários
Alves, Cleber Francisco; Miranda Netto, Fernando Gama de; Brito, Marcilio Souza Souto de
Moreira, Lucas Oliveira da Costa
25-Dez-2020
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A garantia de acesso à justiça frente à necessidade do prévio requerimento administrativo no processo previdenciário
Machado, Gustavo Seferian Scheffer; Neves, Isabela
Lopes, Fernanda Kelly Cordeiro
29-Abr-2019
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A gestão do poder judiciário e o princípio da eficiência na mediação como direito ao acesso à justiça
Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; Benfatti, Fábio Fernandes Neves
Canezin, Thays Cristina Carvalho
1-Mai-2024
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A interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]; Cenci, Elve Miguel; Schiavon, Giovanne Henrique Bressan
Sánchez, Nathália Mariáh Mazzeo
1-Mai-2024
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A judicialização da saúde sob a ótica da proporcionalidade
Rosa, Leonardo Gomes Penteado; Cardoso, Juraciara Viera
Maia, Thaís Duque
26-Set-2018
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A Lei nº 7.913/89 e a tutela coletiva dos interesses no mercado de valores mobiliários como forma de acesso à justiça
Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]; Bellinetti, Luiz Fernando; Ferreira, Jussara Nasser
Vicentini, Fernanda
1-Mai-2024
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A linguagem jurídica como aspecto limitador do direito fundamental de acesso à justiça
Klevenhusen, Renata Braga; http://lattes.cnpq.br/4668232703577152; Iacomini, Vanessa; http://lattes.cnpq.br/6286020468101743; Queiroz, Bruna Bisi Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/9840142391825022
Costa, Ana Clara Vieira Xavier e
25-Mai-2023
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A linguagem técnico-jurídica como óbice ao acesso à justiça e a importância da adoção da linguagem simples nos Tribunais brasileiros
Nogueira, Eliana dos Santos Alves; Motta, Maiara
Pavan, João Vitor de Andrade
14-Jan-2024
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A mediação como instrumento adequado para o reconhecimento da multiparentalidade
Cachapuz, Rozane da Rosa; Paiano, Daniela Braga; Queiroz, Renata Capriolli Zocatelli
Beletato, Eduardo Roberto dos Santos
18-Out-2024
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A Mediação familiar como meio de acesso à justiça: a experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Franca/SP - Polo FDF - nas demandas de família
Canela, Kelly Cristina; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Garcia, Vitor de Almeida
19-Set-2023
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A nova audiência de conciliação e de mediação do CPC: entre idealizações normativas e possibilidades empíricas
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Pimentel, Fernanda Pontes; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Silva, Ana Beatriz Seixas da
12-Nov-2018
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A pandemia da COVID-19 e as repercussões sobre o sistema de justiça brasileiro: a implementação das ferramentas digitais
Klevenhusen, Renata Braga; Iacomini, Vanessa; Renner, Rafael Henrique
Teixeira, Fernanda Garção
24-Jan-2022
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