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A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual
Arenhart, Sérgio Cruz; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Behm, Smailey Alexandre
8-Jul-2013
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A violação aos direitos reais de propriedade em decorrência dos mecanismos de proteção dos livros eletrônicos
Seixas, Marcus Wagner de; Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho; Lopes Junior, Dalmir José; De Carli, Ana Alice
Castro, Alex Barbosa de
22-Nov-2017
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Abuso do direito de ação
Malachini, Edson; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Motter, Erick Cardoso Hasselmann
5-Jul-2013
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Direito subjetivo e abuso de direito : breve contribuição para uma re-visão crítica
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Nissel, Maria Regina Zárate
18-Jan-2016
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Elisão tributária : limites normativos
Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Chaves, Maurício Aragão, 1990-
14-Set-2020
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Limites do humor: uma análise sobre a utilização da liberdade de expressão para fazer comédia
Nascimento, Daniel Arruda; http://lattes.cnpq.br/0578569833689838; Santos, Carlos Victor Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/4069071203508380; Lima, Thiago Gomes de; http://lattes.cnpq.br/9619275258304148
Vieira, Luís Fellipe Lopes
5-Dez-2023
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