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Navegando por Assunto Absolution based upon clemency

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O quesito genérico de absolvição e a possibilidade de interposição do recurso de apelação em face da decisão manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Alves, Rogério Pacheco; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; Lopes Filho, Ozeas Correia; Alves, Rogério Pacheco; http://lattes.cnpq.br/7362633973737428; Ferreira, Dennis Aceti Brasil; http://lattes.cnpq.br/5352379891390251; Lopes Filho, Ozeas Correa; http://lattes.cnpq.br/0508324195650992
Sanches, Beatriz Bazaglia
2-Nov-2022
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