Portal eduCapes: Buscando no repositório

Navegando por Assunto Ação declaratória de constitucionalidade

Mostrando resultados 1 a 2 de 2

STF, poder de pauta da presidência da corte e sua relação com a prisão após condenação em segunda instância
Chueiri, Vera Karam de, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Parzianello, Pedro Rodrigues
11-Mar-2024
★★★★★ (0)
Terceirização na administração pública e os reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal
Casagrande, Cassio Luis; Alemão, Ivan; Bacchi, Rodolpho
Napoleão, Isabela Mattos
14-Out-2016
★★★★★ (0)

Mostrando resultados 1 a 2 de 2