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A problemática da extinção do crédito tributário pelo decurso do tempo: análise do acervo processual do 7.° Gabinete da 3.° Turma Especializada de Direito Tributário do TRF-2
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Macedo, Marco Antônio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Castro, Matheus Rodrigues Silva de; http://lattes.cnpq.br/8502318929955165
Batista, Felipe Götzl Moreira
28-Out-2024
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A relevância do propósito negocial na amortização fiscal de ágio interno : uma revisão da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Corval, Paulo Roberto Dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Corval, Paulo Roberto Dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Macedo, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Matheus, Rodrigues Silva de Castro; http://lattes.cnpq.br/8502318929955165; http://lattes.cnpq.br/8560590473303065
Fragoso, Tábata Alves
5-Jul-2024
★★★★★ (0)
Aproveitamento de créditos no regime não cumulativo de pis e cofins com despesas de insumos de transportes no âmbito do processo administrativo fiscal
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Ferreira, Marco Antonio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/1178785128631684; Castro, Matheus Rodrigues Silva de; http://lattes.cnpq.br/8502318929955165; http://lattes.cnpq.br/2555351226152851
Freitas, Lucas Pinto De
9-Jul-2024
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Cláusula Earn-Out nos contratos de M&A: efeitos tributários na venda de participação societária no Direito brasileiro e estadunidense
Corval, Paulo Roberto dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7221133491442018; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Castro, Matheus Rodrigues Silva de; http://lattes.cnpq.br/8502318929955165; http://lattes.cnpq.br/9447219997326936
Moreira, Alexandre Assumpção Costa
2-Set-2024
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