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Mostrando resultados 1 a 76 de 76
A eficácia do inquérito policial na perspectiva de sua dispensabilidade
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Ferreira, Mariana Bittencourt
17-Fev-2020
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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Carneiro, Camilo Plaisant; Oliveira, Matheus Farinhas de; Mendonça, Saulo Bichara
Watzl, Pedro Passo
28-Ago-2019
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(1)
A aplicabilidade do contrato de vesting no direito societário brasileiro
Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Paula, Jehniffer Santana de
18-Dez-2023
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(0)
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos na seara tributária
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Silva, Jamilli Carvalho da
25-Out-2020
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(0)
A constituição que não subiu o morro: o estado democrático de direito e sua limitação geográfica
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Santos, Maira Leite Guilherme dos
7-Jan-2024
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A dívida pública e a soberania estatal sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant
Menezes, Ariane Costa
3-Jan-2021
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A eficácia da punitividade na lei de drogas e o impacto social nos grupos marginalizados: uma análise do caso Rennan da Penha
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Terra, Alessandra Dale Giacomin; Nocelli, Charles da Silva; Carneiro, Camilo Plaisant
Costa, Giulia Lima David
25-Out-2020
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(0)
A extensão do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis para além do cônjuge ou companheiro supérstite
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Barreto, Odilaine Clen Barcelos Pacheco
5-Fev-2024
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(0)
A função social da propriedade urbana e a aplicabilidade da desapropriação urbana sancionatória
Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon
Santos, Claricia da Silva
5-Out-2021
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(0)
A garantia constitucional do direito à saúde mediante o acesso ao Sistema Único de Saúde e a judicialização de medicamentos
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Santos Filho, José Fernando dos
3-Jan-2021
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(0)
A garantia constitucional para inserção dos direitos básicos da pessoa com espectro autista: educação inclusiva e a necessidade do monitor em sala de aula
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; http://lattes.cnpq.br/0921272506807481
Aragão, Jackcéia Firmino dos Santos
2-Mai-2022
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A incidência de contratos lgbtfóbicos na indústria midiática musical: perspectivas brasileira, inglesa e estadunidense
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Anunciação Junior, Reinaldo Matos da; http://lattes.cnpq.br/2456431201734439
Borsone, Ana Carolina Cavichine Braz
17-Dez-2023
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A incidência de imposto de renda sobre resultados financeiros advindos da liquidação de contratos de swap com finalidade de hedge, uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fаbiаnne Mаnhães; Souza, Heron Аbdon
Almeida, Carolina Barreto Coelho de
22-Mar-2022
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A influência da mídia na formação da imagem glamourizada do psicopata serial killer: caso do maníaco do parque
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824; Terra, Alessandra Dale Giacomin; http://lattes.cnpq.br/7419180550562814; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Barros, Thaís Rodrigues de
8-Jan-2024
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A influência do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: a eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Pinheiro, Ana Luísa Missiba
2-Mai-2022
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A invisibilidade da mulher negra e mãe no cárcere: a ineficácia do estado penal na garantia de direitos à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641 do STF
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Terra, Alessandra Dale Giacomin; Carneiro, Camilo Plaisant
Akiama, Fransuellen Ogawa
3-Jan-2021
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A manifestação do poder constituinte originário no processo de abertura democrática no Brasil nos anos 80
Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães
Alves, Maria Eduarda Orrú
29-Set-2021
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A propriedade intelectual como mecanismo de proteção das criações de moda no Brasil
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Deborah Portilho Marques de; http://lattes.cnpq.br/2402608326345355
Maia, Mariana Valente
20-Dez-2023
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A proteção do meio ambiente cultural como componente do direito à vida associado à dignidade da pessoa humana
Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon
Machado, Michelle Rodrigues
3-Jan-2021
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A publicidade na advocacia à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil: uma nova realidade frente aos avanços da tecnologia
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Abdon, Heron; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; http://lattes.cnpq.br/0027561418641430
Ferron, Mayara Damaceno Alonso
26-Abr-2022
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A reforma trabalhista e o teletrabalho
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Golosov, Alice Mendonça Gomes
25-Out-2020
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A sistemática constitucional da repartição de competências entre os entes da federação no combate ao novo coronavírus
Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães
Guerhard, Kerolayne Oliveira
29-Set-2021
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A supressão do princípio feminino (Yin) no Judiciário: consequências e perspectivas para um direito consonante e humanizado
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824; Terra, Alessandra Dale Giacomin; http://lattes.cnpq.br/7419180550562814; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Silva, Emanuelle Alves
4-Jan-2024
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A “condenação perpétua" imposta pela mídia: memória versus esquecimento
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant
Silva, Raiane Castro da
18-Fev-2020
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Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: um olhar sob a teoria dos sistemas
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091
Gasse, Pedro Marçal da Silveira
18-Dez-2023
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Administração consensual e termo de compromisso de cessação aplicado ao processo administrativo sancionador antitruste
Carneiro, Camilo Plaisant; Mendonça, Saulo Bichara; Silva, Eduardo Castelo Branco e
Ramos, Ângela Medeiros
30-Jan-2019
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Adoção tardia de crianças e adolescentes abrigados
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Mercadante, Emanuelle da Fonseca
8-Jan-2024
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Antipolítica do Messias: a degradação da democracia brasileira
Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Silva, Eduardo Castelo Branco e; http://lattes.cnpq.br/4197759654194407; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; http://lattes.cnpq.br/8274347258610780
Pacheco, Juliana Soares
19-Abr-2022
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As câmaras de resolução de litígios de saúde: conciliação e diminuição da judicialização do acesso à saúde
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Anunciação Junior, Reinaldo Matos da; http://lattes.cnpq.br/2456431201734439
Miranda, Ana Rosa dos Santos Marinho de
17-Dez-2023
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As relações de trabalho no cenário pós pandemia
Universidade Federal Fluminese. Pró-Reitoria de Extensão. Projeto Cidadania Ativa; Rabelo, Leonardo; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
31-Out-2020
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As repercussões jurídicas da nova lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19)
Carneiro, Camilo Plaisant; Mendonça, Saulo Bichara; Souza, Heron Abdon
Santana, David Ferreira
28-Set-2021
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Colisão entre direito à liberdade do corpo e à saúde pública e o juízo de ponderação
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; http://lattes.cnpq.br/1612962153994130
Almeida, Júlia Fernandez
2-Mai-2022
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Compliance e governança empresarial no direito pátrio: o caso Odebrecht
Mendonça, Saulo Bichara; Carneiro, Camilo Plaisant; Fernandes, David Augusto
Lima, Alexandre da Silva
20-Ago-2019
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Condenações midiáticas: prerrogativas constitucionais da comunicação social e suas responsabilidades e repercussões frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Almeida, João Ivo Machado Ramalho de
8-Jan-2024
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Delação à brasileira: um estudo acerca da aplicação do instituto da colaboração premiada no direito brasileiro, através da análise doutrinária e jurisprudencial, à luz da Lei n.12.850/2013.
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Prado, Wallace Campos
17-Fev-2020
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Democracia, movimentos socioambientais e educação ambiental crítica nas arenas públicas de Armação dos Búzios: o projeto de transposição de efluentes sanitários para o Rio Una
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Soares, Paulo Brasil Dill; http://lattes.cnpq.br/9539356175579880
Malaquias, Elton Nogueira
6-Dez-2023
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Despriorização do procedimento licitatório da Lei 8666/93 frente às novas modalidades de contratação pública
Carneiro, Camilo Plaisant; Mendonça, Saulo Bichara; Oliveira, Matheus Farinhas de
Pereira, Victor de Almeida Bonifácio
28-Ago-2019
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Direito autoral e música no Brasil: compreendendo o ECAD no cenário atual
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; http://lattes.cnpq.br/3335676792859375; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Oliveira, Juliana Sally Cavalcante de
5-Fev-2024
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Direito e internet: os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Abdon, Heron; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; http://lattes.cnpq.br/7956849178518158
Azerêdo, Thamyris Joy Lima de
26-Abr-2022
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Direito privado como tema de saúde pública : dignidade menstrual e o direito à saúde da mulher
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Pereira, Brenda Arantes Miranda
3-Dez-2023
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Dos atos de improbidade administrativa: a cumulatividade entre dano ao erário e ato ilícito para configuração da inelegibilidade decorrente da lei complementar nº 64/90
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Nogueira, Giovanna Netto Silva
5-Out-2021
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Estabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano
Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon
Gouvêa, Isabela Matos
21-Mar-2022
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Estupro: um crime socialmente aceito? A revitimização e a mídia desportiva
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Terra, Alessandra Dale Giacomin; http://lattes.cnpq.br/7419180550562814
Bastos, Manoela Ribeiro
8-Jan-2024
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Formas de atuação do estado brasileiro como empresário: uma análise comparativa entre as figuras das empresas estatais e empresas semiestatais
Carneiro, Camilo Plaisant; Mendonça, Saulo Bichara; Oliveira, Matheus Farinhas de
Garz, Bruno Grillo
28-Ago-2019
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Fraudes nas cotas de gênero e configuração de candidaturas laranjas no Tribunal Superior Eleitoral
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Aded, Caio Fernandes Gioia Enne
5-Out-2021
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Governo digital: a busca pelo interesse público e a eficiência na consecução dos serviços públicos
Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Bitencourt, Alice Maria Corrêa Lopes
22-Jul-2025
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Grupo econômico: entre a lei da S.A. e a CLT
Mendonça, Saulo Bichara; Carneiro, Camilo Plaisant; Fernandes, David Augusto
Oliveira, Lara Borges
28-Ago-2019
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Holding patrimonial como instrumento de planejamento tributário: a dicotomia da incidência do ITCMD nas operações societárias
Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Mendonça, Saulo Bichara; http://lattes.cnpq.br/7489403564619091
Sousa, Letícia Portugal de
7-Jan-2024
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Lama e progresso: a responsabilização do empreendedor minerário pelo desastre de Mariana/MG
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant
Marins, Guilherme Lima
17-Fev-2020
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Licitações e os limites impostos pelos contratos administrativos: há segurança jurídica para contratar com o poder público?
Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Gomes, Maria Eduarda Ferreira da Silva
21-Dez-2023
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Motorista profissional: jornada de trabalho, saúde e segurança do trabalhador
Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant
Oliveira, Paulo Vitor Diniz de
25-Out-2020
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Mulheres invisibilizadas: o retrato de ontem e de hoje: notas de um estudo de campo na Penitenciária Talavera Bruce
Câmara, Andreza Aparecida Franco; http://lattes.cnpq.br/5231824758786824; Terra, Alessandra Dale Giacomini; http://lattes.cnpq.br/7419180550562814; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Machado, Luiza Cristina da Silva
29-Jan-2024
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Mutação constitucional: a interpretação do art. 52, parágrafo único, da CRFB/88 pelo Senado no julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Ferreira, Rafael Campos
19-Abr-2022
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Normas programáticas e orçamento público: uma análise à luz do princípio da reserva do possível sob a égide do pragmatismo jurídico: releitura sobre a crise na segurança pública do estado do Rio de Janeiro
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Torres, Marina Costa
5-Out-2021
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Nova Friburgo e o investimento no esporte: a história do projeto social "Gol, Crescer no Esporte".
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola; Carneiro, Camilo Plaisant; Nogueira, Wanderson Luiz Cunha
Pinheiro, Vinícius Peixoto
31-Out-2020
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O cumprimento provisório de sentença como instrumento de efetivação dos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e; Nascimento, Daniel Arruda; Carneiro, Camilo Plaisant
Rossi, Mariana Pereira
17-Fev-2020
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O diálogo constitucional acerca dos decretos regulamentares da lei n.º 10.826/2003
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Mansur, Victor Hugo Marins
20-Dez-2023
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O direito à liberdade de expressão na internet a partir da perspectiva da Suprema Corte
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Ebrahim, Luísa Barreto de Albuquerque
18-Dez-2023
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O direito indigenista no Brasil: análise sobre os direitos dos povos indígenas brasileiros e sua efetivação sob a luz do direito internacional e do direito comparado Brasil-Colômbia
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Famadas, Carlos Eduardo
17-Dez-2023
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O estado em preto e branco: uma análise da segregação racial na aplicação da lei de drogas
Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães
Oliveira, Bruna Almeida de
29-Set-2021
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O imposto sobre serviços e a guerra fiscal entre os municípios na busca pela arrecadação
Carneiro, Camilo Plaisant; Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon
Faria, Carla Alves
3-Jan-2021
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O SUS e a garantia constitucional à saúde: uma ênfase ao direito à saúde mental no Brasil
Maciel, Fabianne Manhães; Souza, Heron Abdon; Carneiro, Camilo Plaisant
Ferreira, Laila Almeida dos Santos
25-Out-2020
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O uso das redes sociais por agentes públicos como elemento de promoção pessoal em desatendimento ao princípio da impessoalidade
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Silva, Eduardo Castelo Branco e
Silva, Ingrid Chaves da
22-Mar-2022
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Os direitos dos criadores de obras artísticas visuais em suporte digital contrapostos ao direito sociocultural de acesso a essa criação: uma análise em busca de alternativas conciliatórias
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414
Stael, Felippe de Paula Coelho Muzy
19-Abr-2022
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Os limites do marketing na perspectiva jurídica: a aplicação e controle jurídico do direito na propaganda cotidiana
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Ribeiro, Ana Luiza Viana Rocha
7-Jan-2024
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Os reflexos da dependência brasileira: dívida pública, transferência do excedente de riqueza nacional e corte de políticas sociais
Nascimento, Daniel Arruda; Carneiro, Camilo Plaisant; Leonel Junior, Gladstone
Dias, Helena de Castro
29-Set-2021
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Planejamento tributário no Brasil: o dilema entre a licitude e as práticas abusivas
Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon; Maciel, Fabianne Manhães
Sampaio, Vinícius Ferreira
25-Out-2020
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Processo constitucional estruturante: o estado de coisas inconstitucional como meio (in)eficaz no combate a omissões constitucionais não normativas
Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Santos, Isabela Ferreira
Santos, Acaian Neves dos
17-Dez-2023
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Projeto de lei n.º 8045/2010 e o tribunal do júri
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Costa, Yasmine Marins
22-Mar-2022
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Ser mulher no mercado de trabalho: um estudo sobre a subalternidade imposta às mulheres em razão de seu gênero, no mercado lícito e ilícito, no Brasil
Câmara, Andreza Aparecida Franco; Terra, Alessandra Dale Giacomini; Carneiro, Camilo Plaisant
Silva, Carolina Franco da
13-Out-2021
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Tráfico internacional de mulheres: a vulnerabilidade e o processo vitimizante da mulher
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Prazeres, Erika Máximo Lopes dos
17-Fev-2020
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Tutela jurídica dos animais pelo direito civil brasileiro contemporâneo
Mendonça, Saulo Bichara; Carneiro, Camilo Plaisant; Fernandes, David Augusto
Faria, Luiza de
28-Ago-2019
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Uma análise da contribuição de melhoria à luz dos princípios tributários e das garantias constitucionais
D'Aquino, Lúcia Souza; http://lattes.cnpq.br/5248033690404165; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314; Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874
Souza Neto, Maurício Dias de
29-Jan-2024
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Uma análise jurídica da vida digital da mulher brasileira
Maciel, Fabianne Manhães; http://lattes.cnpq.br/0964138371218874; Souza, Heron Abdon; http://lattes.cnpq.br/8524760938278414; Carneiro, Camilo Plaisant; http://lattes.cnpq.br/7969152669581314
Silva, Victória Hadassah dos Santos
7-Jan-2024
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Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado
Maciel, Fabianne Manhães; Carneiro, Camilo Plaisant; Souza, Heron Abdon
Couto, Adrielle Mendonça do
24-Mar-2022
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White collar crimes: a perspectiva de Edwin Sutherland, aplicada à corrupção na Operação Lava Jato
Fernandes, David Augusto; Carneiro, Camilo Plaisant; Alves, Francisco de Assis Aguiar
Nunes, Victor Hugo Telles
22-Mar-2022
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