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Navegando por Autor Cambuhy Júnior, Luiz Antonio Martins

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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: atualidade conceitual, evolução jurisprudencial e efetividade do instituto.
Duarte Neto, José; Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Cambuhy Júnior, Luiz Antonio Martins
26-Mar-2025
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