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Ação cultural
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Ação curatorial
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Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
1
Ação de Depósito Fiscal
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Ação de despejo
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Ação de Extensão
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Ação de extensão
1
Ação de Graças
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Ação de grupo
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Ação de inconstitucionalidade
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Ação de inconstitucionalidade - ação nº 4.439
1
Ação de inconstitucionalidade - Brasil
1
Ação de prestação de contas
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Ação de regresso
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