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Portal eduCapes
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Conflitos de competência do ISS em matéria tributária com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária
Silva, Regiana Lisboa da
25-Fev-2019
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Crimes contra a ordem tributária
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Bartinik, Jackson
10-Jul-2017
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Elisao Tributária : licitude e abuso do direito
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Bogo, Luciano Alaor
11-Jul-2019
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Estado, serviço público e custeio
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Sbrissia, Henrique
8-Jul-2013
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Extrafiscalidade e federalismo
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Machado, Andre Luiz Sienkievicz
10-Abr-2017
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Incentivos fiscais no direito tributário ambiental brasileiro
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Pauka, Davi Bonancio
2-Mai-2017
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Isenções tributárias na lei de responsabilidade fiscal
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Woczikosky, Adler Van Grisbach
20-Jan-2016
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Lei complementar tributária : aspectos críticos
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Soares, Maria Cecilia Sanches
30-Ago-2016
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Lógica e Direito : elementos para uma reconstruçao formal do raciocínio jurídico
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Serbena, Cesar Antonio
18-Jun-2019
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Moralidade tributária e direitos fundamentais
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Orth, Leonardo Pimentel da Silva
9-Jul-2013
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Norma jurídica tributária e princípio constitucional da solidariedade na indução de comportamentos ambientalmente adequados
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
Dalsenter, Thiago
20-Set-2012
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O adequado tratamento tributário do ato cooperativo
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Müller, Bruna Schwarzbold Feldens
5-Jul-2013
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O artigo 106 do código tributário nacional
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Thuronyl, Ricardo Lombardi
5-Jul-2013
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O ato cooperativo e seu tratamento jurídico tributário especial
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Munhoz, Camila Alves
25-Mai-2016
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais /
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas.Programa de Pós-Graduaçăo em Direito.
Garcia Filho, José Carlos Cal
29-Out-2007
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O ICMS e a "guerra fiscal" : aspectos constitucionais e efeitos da declaração de inconstitucionalidade de benefícios estaduais
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Mariana Albuquerque de Albuquerque e
3-Out-2018
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O imposto de renda dos expatriados
Vieira, Jose Roberto; Olsen, Monroe Fabricio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Paludo, Guilherme Celli
2-Jul-2013
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O ISS e a lei complementar 116/03 : algumas considerações
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Farina, Laura Margherita
22-Jan-2016
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O lançamento por arbitramento da base de cálculo
Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Muller, César Augusto
25-Abr-2016
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O mínimo existencial e as espécies tributárias
Valadão, Alexsander Roberto Alves; Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
25-Fev-2010
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