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A política de desenvolvimento urbano: a usucapião constitucional no Estatuto da Cidade
Vieira, Sérvio Túlio Santos; http://lattes.cnpq.br/6103184427045689; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Oliveira, Daniela Mendes Cruz de
24-Set-2024
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A possibilidade jurídica de usucapião de herdeiro sobre bens imóveis do acervo hereditário
Pimentel, Fernanda Pontes; Vieira, Sérvio Túlio Santos; Castro, Andre Hacl
Silva, Brenda de Farias
4-Set-2017
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A relativização do vínculo paterno de filiação na inseminação artificial caseira
Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl de; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Ribeiro, Rosália Tavares Braga Telles
27-Out-2020
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A relevância da delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e a responsabilidade civil dos seus titulares
Vieira, Sérvio Túlio Santos; Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl
Guimarães, Rodrigo Rettori
31-Mar-2017
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A relevância da incorporação imobiliária no contexto da valorização da habitação em condomínio
Vieira, Sérvio Túlio Santos; http://lattes.cnpq.br/6103184427045689; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Lima, Mateus Sampaio Costa
13-Ago-2024
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A resistência da Jurisprudência Defensiva frente ao Novo CPC
Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Baptista, Bárbara Gomes Lupetti; Pimentel, Fernanda Pontes; Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Salazar, Pedro Sávio Motta de Almeida
12-Nov-2018
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A responsabilidade civil das agências reguladoras perante o consumidor
Vieira, Sérvio Túlio Santos; Hassen, Gilvan Luiz; Pimentel, Fernanda Pontes
Mattos, Anna Carolina Dias de
3-Set-2021
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A tutela jurídica dos animais domésticos após o fim do vínculo conjugal
Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Vieira, Sérvio Túlio Santos; http://lattes.cnpq.br/6103184427045689; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Brasil, Catarina Rocha
24-Jun-2022
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A utilização da mediação como forma de resolução de conflitos familiares: aproximando teoria e prática a partir de um caso concreto
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Pelajo, Samantha; Pimentel, Fernanda Pontes
Sousa, Mayara Baptista de
10-Mai-2024
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A utilização da mediação como forma de resolução de conflitos familiares: aproximando teoria e prática a partir de um caso concreto
Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Pelajo, Samantha; Pimentel, Fernanda Pontes
Sousa, Mayara Baptista de
21-Dez-2020
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A vocação hereditária do embrião concebido post mortem
Pimentel, Fernanda Pontes; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Costa, Nina Souza
17-Fev-2020
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Adoção especial: uma análise objetiva do instituto e dos dados do Sistema Nacional de Acolhimento: um viés subjetivo com o relato das mães adotantes
Pimentel, Fernanda Pontes; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Cardozo, Raquel Nery
Tannure, Thereza Carolina Sabadini
14-Dez-2020
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Adoção no Brasil e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
Pimentel, Fernanda Pontes; Castro, André Hacl; Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Lobo, Clarice Quinhões
1-Nov-2020
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Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada
Pimentel, Fernanda Pontes; Costa, Alexander Seixas da; Castro, André Hacl de
Anjos, William Ventura dos
17-Fev-2020
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Alienação parental: as controvérsias legislativas e judiciais por detrás da lei n.º 12.318/2010
Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Oliveira, Carolina Lopes de; http://lattes.cnpq.br/9646128625742910; Soares, Iara Duque; http://lattes.cnpq.br/6295246093239400
Baptista, Lucas Guenin
9-Jul-2024
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Alienação parental: uma análise frente à violência contra a criança e o adolescente
Pimentel, Fernanda Pontes; Marques, Gisele Picorreli Yacoub; Neves, Lorrayne Fialho
Silva, Ana Paula da Costa Pereira
20-Fev-2020
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Alternativas à estrutura de processo administrativo utilizado na Receita Federal para o controle do regime aduaneiro especial de Repetro
Hansen, Gilvan Luiz; Hansen, Gilvan Luiz; Pimentel, Fernanda Pontes; Pereira, Thiago Rodrigues
Lopes, Raphael Pereira
31-Out-2020
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Aplicação da lei de alienação parental nas hipóteses de guarda estabelecida após a Lei 13.058/14
Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Dornellas, Mariana Paganote; http://lattes.cnpq.br/1948526191034481; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Mello, Viviane Gonçales
18-Fev-2025
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Aplicação do instituto do parto anônimo no Brasil: dos direitos fundamentais da criança e sua efetividade no direito de família
Pimentel, Fernanda Pontes; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Castro, Andre
Alonso, Alana Marins
25-Dez-2020
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As alegrias do ser ou não ser: os reflexos da maternidade no direito de família e na literatura
Pimentel, Fernanda Pontes; Santos, Cibele Carneiro da Cunha M; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; Pimentel, Fernanda Pontes; http://lattes.cnpq.br/2249611793323903; Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo; http://lattes.cnpq.br/8032320515863835; Marques, Giselle Picorelli Yacoub; http://lattes.cnpq.br/7221346814532369
Borges Neto, Antonio Augusto Guimarães
24-Jun-2022
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