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Navegando por Autor Perlingeiro, Ricardo

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O direito fundamental à boa administração e o dever de boa conduta administrativa: reflexões sobre o papel da administração pública em face das garantias procedimentais fundamentais do cidadão
Perlingeiro, Ricardo; Almeida, Marcelo Pereira de; Binenbojm, Gustavo
Mansur, Júlio Emílio Abranches
27-Dez-2020
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O equilíbrio entre meio ambiente saudável e desenvolvimento: caso Belo Monte
Perlingeiro, Ricardo; Madeira Filho, Wilson; Fontes, André Ricardo Cruz; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Arruda, Carmen Silvia Lima de
28-Ago-2020
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O interesse público como limite das demandas judiciais no direito administrativo
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Neves, Edson Alvisi; Martins, Plínio Lacerda
Machado, Graziela de Caro Reis
9-Ago-2019
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O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Pinto, Helena Elias; Madeira Filho, Wilson; Schreiber, Simone
Santos, André Bogéa Pereira
31-Out-2020
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O papel das autoridades administrativas e do judiciário nos processos de refúgio no Brasil
Perlingeiro, Ricardo; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; Duarte, Fernanda
Rodríguez, Keren Betsabe González
26-Out-2020
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O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais
Perlingeiro, Ricardo; Saddy, Andre; Fontes, André Ricardo Cruz
Gonçalves, Soraia Brito de Queiroz
28-Ago-2020
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O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior
Franco, Tulio Batista; Franco, Tulio Batista; Perlingeiro, Ricardo; Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e
Machado, Guilherme Pinho
21-Out-2018
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Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano
Franco, Tulio Batista; Perlingeiro, Ricardo; Silva, Miriam Ventura da
Sousa, Mariana Rodrigues Kelly e
28-Ago-2020
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Princípios norteadores da administração pública: uma visão moderna
Perlingeiro, Ricardo; Silva, Fabio de Souza; Abraham, Marcus; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Rosa, Monica Ventura
28-Ago-2020
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Reflexões sobre a judicialização das políticas de saúde pública no Brasil
Perlingeiro, Ricardo; Almeida, Marcelo Pereira de; Fontes, André Ricardo Cruz; http://lattes.cnpq.br/6470547621638283; http://lattes.cnpq.br/9417933078870901
Medeiros, Márcia Aparecida Alves de
18-Mai-2020
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Três dimensões de cidadania como instrumento de controle da gestão de políticas públicas: justiça administrativa como vetor de equilíbrio na disfunção da judicialização da políticas públicas
Perlingeiro, Ricardo; Fontes, André Ricardo Cruz; Gonçalves, Marcus Fabiano; Valle, Vanice Regina Lirio do
Critsinelis, Marco Falcão
28-Ago-2020
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Tutela juriscional da saúde pública: efetividade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais
Perlingeiro, Ricardo; Perlingeiro, Ricardo; Abreu, Célia Barbosa; Fontes, André Ricardo Cruz; Guimarães, Reinaldo Felippe Nery
Franco, Marcelo Gustavo Rocha Moreira
31-Out-2020
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Um ensaio sobre o impeachment
Fabiano, Marcus; Perlingeiro, Ricardo; Silva, Anna Carolina Pinheiro da Costa
Martins Filho, Mauricio Thomas
10-Mai-2024
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Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
Hansen, Gilvan Luiz; Hansen, Gilvan Luiz; Moretzsohn, Sylvia; Perlingeiro, Ricardo; Schreiber, Simone
Silva, Luciano Alves da
12-Set-2017
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